Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFRE 1.598.430 AgR-segundo
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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AGO 2026
STFARE 1.605.798 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
21
AGO 2026
STFARE 1.607.227 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 282 e 356 do STF e na aplicação do tema 660 do RG.
21
AGO 2026
STFARE 1.593.789 AgR-terceiro
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.603.539 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo e, nessa extensão, lhe negou provimento.
21
AGO 2026
STFARE 1.597.073 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFRE 1.607.928 AgR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Embargos de Declaração no RE 574.706/PR (Tema 69/RG), modulou os efeitos da tese jurídica para determinar que a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da COFINS produz efeitos estritamente…
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AGO 2026
STFARE 1.604.690 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
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AGO 2026
STFARE 1.599.684 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário tendo em vista a natureza infraconstitucional da matéria em discussão nos autos, além da incidência das Súmulas 282 e…
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AGO 2026
STFARE 1.613.312 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo, na parte relativa à impugnação da aplicação de tema de repercussão geral pelo Tribunal de origem e, quanto aos demais pontos, negou-lhe seguimento,…
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AGO 2026
STFARE 1.611.895 AgR
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação direta de inconstitucionalidade. Adicional de periculosidade. Guardas civis municipais.
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AGO 2026
STFARE 1.603.977 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. eleições 2024. ação de investigação judicial eleitoral. alegação de violação aos incisos liv e lv do artigo 5° da constituição da república. ausência de…
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AGO 2026
STFARE 1.607.520 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.601.553 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.613.475 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional.
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