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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.812.848
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão desta Ministra Relatora que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela incidência da Súmula ns. 282/STF.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.275.500
Não impugnação: manutenção
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em demanda envolvendo cláusula contratual de aviso prévio de sessenta dias em plano de saúde coletivo empresarial, com cobrança de mensalidades após o pedido de…
- Processo Civil
- Não impugnação
- +1
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AGO 2026
STJAREsp 3.228.931
Promessa de compra e venda de imóvel: atraso na entrega
Agravo em recurso especial interposto por incorporadora contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por atraso superior a dezoito meses na entrega de unidade imobiliária.
- Processo Civil
- Promessa de compra e venda de imóvel
- +5
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AGO 2026
STJREsp 2.120.388
Plano de saúde coletivo empresarial com menos de trinta beneficiários
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência, que manteve a sentença de restabelecimento do plano de saúde coletivo empresarial.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial com menos de trinta beneficiários
- +1
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AGO 2026
STJAREsp 3.202.971
Rescisão contratual: negativa de prestação jurisdicional
Na espécie, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…
- Rescisão contratual
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
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AGO 2026
STJREsp 2.283.816
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferido em agravo interno em apelação cível.
- Direito do Consumidor
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.432
Reconsideração: fundamentos impugnados
Rever as conclusões quanto a não ocorrência do dano moral validade do negócio jurídico celebrado entre as partes, não havendo irregularidades demandaria, necessariamente, a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos…
- Processo Civil
- Reconsideração
- +5
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AGO 2026
STJAREsp 3.241.654
Compra e venda de imóvel na planta: atraso na entrega de áreas comuns
Agravo em recurso especial interposto por construtoras, em ação de cobrança de cláusula penal moratória por atraso na entrega de áreas comuns, contra acórdão que manteve a penalidade e afastou a redução equitativa do art. 413 do CC. 2.
- Processo Civil
- Compra e venda de imóvel na planta
- +5
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AGO 2026
STJAREsp 3.163.553
Alegação de ofensa aos arts. 489, § 1º, 1.010 e 932, III
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda sobre descontos em benefício previdenciário decorrentes de cartão de crédito consignado, em que a apelação foi tida por inadmissível por falta de impugnação específica…
- Processo Civil
- Alegação de ofensa aos arts. 489, § 1º, 1.010 e 932, III
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AGO 2026
STJAREsp 2.477.156
Contraditório: decisão surpresa
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
- Processo Civil
- Contraditório
- +5
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AGO 2026
STJREsp 2.283.367
Plano de saúde coletivo: cláusula de aviso prévio de 60 dias
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde coletivo
- +2
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AGO 2026
STJAREsp 3.149.848
Ensino superior: encerramento de polo presencial com oferta de alternativas
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na ausência de prequestionamento do art. 489, § 1º, IV, do CPC, com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF; na incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos danos e à…
- Direito Civil
- Ensino superior
- +4
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AGO 2026
STJREsp 2.280.965
Honorários sucumbenciais em impugnação de crédito em recuperação judicial
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento no incidente de impugnação de crédito em recuperação judicial.
- Processo Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.966.436
Omissão, contradição e erro material: mérito não examinado em razão do não conhecimento do recurso especial
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
- Omissão, contradição e erro material
- Mérito não examinado em razão do não conhecimento do recurso especial
- +3
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.675.338
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
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