Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 240 do STJ

Súmula

A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

50 decisões

MAR 2026

STJAREsp 2.406.249

Execução de título extrajudicial: extinção por abandono da causa em execução não embargada e intimação pessoal do exequente

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade, ante a não comprovação, no ato da interposição, de feriado local (segunda-feira de carnaval), com fundamento nos arts. 1.003, § 6º, e 1.029, § 3º, do…

Processo Civil
Execução de título extrajudicial
+1

FEV 2026

STJAREsp 2.889.448

Extinção do feito sem resolução do mérito: abandono da causa (art. 485, III, do CPC)

A extinção do processo por abandono da causa pelo autor, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, dependerá de pedido formal do réu para que produza efeitos jurídicos, consoante o disposto no art. 485, § 6º, do CPC, e a consolidada…

Processo Civil
Extinção do feito sem resolução do mérito
+5

DEZ 2025

STJAREsp 1.978.848

Extinção de execução por abandono do exequente

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", do texto constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a extinção…

Processo Civil
Extinção de execução por abandono do exequente

DEZ 2025

STJAgInt na ExeMS 6.864

Índice de 3,17%, nos termos do art. 28, da lei 8.880/1994

Conforme consignado na decisão agravada, a exequente foi oportunamente intimada, de forma pessoal, consoante aviso de recebimento acostado aos autos (fls. 577-578), para cumprir a diligência determinada, com expressa advertência de que o descumprimento…

Processo Civil
Índice de 3,17%, nos termos do art. 28, da lei 8.880/1994
+5

DEZ 2025

STJREsp 2.216.578

Extinção do processo por abandono: intimação pessoal do autor

Recurso especial interposto contra acórdão que decretou a extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, reputando válida a intimação pessoal do autor não efetivada por carta com aviso de recebimento (AR) devolvida com a anotação…

Processo Civil
Extinção do processo por abandono
+5

DEZ 2025

STJAREsp 3.024.813

Cumprimento de sentença: abandono da causa

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial, em demanda na fase de cumprimento de sentença, na qual se extinguiu o processo por abandono da causa (art. 485, III, e § 1º, do CPC), após intimação do advogado…

Processo Civil
Cumprimento de sentença
+5

DEZ 2025

STJAREsp 2.534.916

Execução de título extrajudicial: coisa julgada formal e negativa de prestação jurisdicional

Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu recurso especial em execução de título extrajudicial.

Processo Civil
Execução de título extrajudicial
+1

DEZ 2025

STJAREsp 3.052.142

Abandono de causa: extinção do processo

Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 7, 83 e 518 do STJ e 284 do STF, além de ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial e deficiência na argumentação…

Processo Civil
Abandono de causa
+5

NOV 2025

STJREsp 1.984.058

Cumprimento de sentença: regularização do polo passivo

Recurso especial interposto contra acórdão do TJDFT que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão que atribuiu à exequente o dever de regularizar o polo passivo no cumprimento de sentença, mediante indicação do novo liquidante extrajudicial…

Processo Civil
Cumprimento de sentença
+5

NOV 2025

STJAREsp 2.822.291

Execução de título extrajudicial: intimação de um único causídico

Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial manejado em execução de título extrajudicial, no qual se discutiram a validade das intimações em nome de causídico específico, a necessidade de intimação…

Processo Civil
Execução de título extrajudicial
+5

OUT 2025

STJREsp 2.231.214

Cível: execução de alimentos

Em caso de alteração do endereço e não comunicação adequada nos autos, as intimações enviadas ao endereço antigo da parte se presumem válidas (artigo 274, parágrafo único, do CPC/2015). Inércia e abandono por um ano.

Processo Civil
Cível
+4

SET 2025

STJAREsp 2.984.849

Execução de título extrajudicial: extinção do processo por abandono da causa

Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, alegando violação aos arts. 485, §§ 1º e 6º;

Direito Civil
Execução de título extrajudicial
+5

SET 2025

TSTEDCiv-RR 10274-11.2022.5.15.0066

Custas processuais: fundação pública (art. 790-a, i da CLT): isenção

Os embargos de declaração previstos no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil c/c o art. 897-A da CLT têm a finalidade de sanar omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada, bem como equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do…

Direito do Trabalho
Custas processuais
+3

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.883.618

Violação do art. 1.022 do CPC: não ocorrência

O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.

Processo Civil
Violação do art. 1.022 do CPC
+5

MAI 2025

STJAREsp 2.143.341

Cédula de crédito bancário: extinção do processo

O entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior consolidada na Súmula 240/STJ, no sentido de que a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Direito Bancário
Cédula de crédito bancário
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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