Jurisprudências
Decisões que citam
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
58 decisões
14
SET 2026
STJREsp 2.269.747
De acordo com a orientação emanada da Súmula nº 479/STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
31
AGO 2026
STJREsp 2.243.417
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que manteve sentença de improcedência em ação indenizatória por vícios de construção.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.916
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial em ação revisional de cédula de crédito bancário destinada ao fomento de atividade…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.252.525
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ e por ausência de prequestionamento dos arts. 6, III e IV, 46 e 47 da Lei n. 8.078/1990, com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.213.656
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra decisão que determinou a emenda da petição inicial em ação bancária.
24
AGO 2026
STJREsp 2.268.771
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível que deu provimento ao recurso para julgar procedente a ação declaratória de inexigibilidade de débito com condenação por dano moral.
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.233.089
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, em controvérsia sobre competência territorial na liquidação individual de sentença coletiva.
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.852
Em detida análise dos autos, verifica-se que, de fato, o acórdão de origem motivou tecnicamente o afastamento do laudo, explicitando a fórmula correta de valorização de cotas, distinguindo RAC, atualização e rendimentos, e apontando o erro do perito ao…
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.217.412
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.206.227
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, mantida por esta Corte, com conclusão pelo desprovimento do agravo.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.716
De acordo com a orientação emanada da Súmula nº 479/STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.151.348
Não configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que enfrenta as questões relevantes da lide com fundamentação adequada, ainda que o resultado seja contrário aos interesses da parte recorrente.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.131.451
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, por conformidade com o Tema 1150/STJ e por negativa de seguimento por coincidência com tese repetitiva.
15
JUN 2026
STJREsp 2.218.914
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que negou provimento a apelação cível em ação ordinária.
08
JUN 2026
STJREsp 2.134.734
Recurso especial interposto contra acórdão da Corte estadual em apelação que manteve sentença de parcial procedência, reconheceu culpa concorrente, afastou a devolução do PIX e indeferiu danos morais.
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