Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
30
MAR 2026
STJAREsp 3.116.217
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 206, § 3º, IV, e 405, do Código Civil e pela falta de demonstração analítica do dissídio.
30
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.201.105
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.539.249
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, ausência de violação aos arts. 50 do CC e 1.016 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e falta de cotejo analítico.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.796.075
Agravo interno interposto por distribuidora de combustíveis contra decisão monocrática que, amparada nas Súmulas 83 e 581 do STJ, deu provimento a agravo em recurso especial para reconhecer a inaplicabilidade do art. 85, § 4º, II, do CPC/2015 a demanda entre…
30
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.890.816
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.970.800
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
30
MAR 2026
STJREsp 2.101.531
Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática negando seguimento a agravo de instrumento e desprovendo o recurso.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.193
A ausência de indicação clara e individualizada dos dispositivos legais violados e da forma como foram malferidos caracteriza deficiência de fundamentação recursal, atraindo a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.
25
MAR 2026
STJAREsp 3.080.837
Em juízo de admissibilidade, a Corte de origem não admitiu o recurso especial por três fundamentos: (i) necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ);
25
MAR 2026
STJAREsp 3.110.616
Não é cabível, na via estreita do apelo nobre, a análise de violação a súmulas ou teses repetitivas, na medida em que, para os fins do art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, não se enquadram no conceito de "lei federal", nos termos da…
23
MAR 2026
STJAREsp 2.775.778
Na hipótese, acolher as teses pleiteadas pelo agravante, concernentes a propaganda enganosa e alteração do projeto, exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso…
23
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.014.120
Embargos de declaração opostos a acórdão que aplicou a Súmula n. 7 do STJ e afastou honorários, em razão da correção de erro aritmético por simples petição, da inexistência de impugnação ao cumprimento de sentença, da ausência de cotejo analítico e da…
23
MAR 2026
STJAREsp 2.819.161
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por não demonstrada violação aos arts. 832 do CPC, 10, § 1º, da Lei Complementar n. 130/2009, e 24, § 4º, da Lei n. 5.764/1971, bem como pela incidência da Súmula n. 7 do…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.450
Ação de execução de título extrajudicial.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.908
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre, quais sejam: ausência de afronta a dispositivo legal,…
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