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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

562 decisões

04

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.263.355

Necessidade de enfrentamento integral dos óbices

A decisão que inadmite o recurso especial possui dispositivo único e, por isso, exige impugnação específica e integral de todos os fundamentos que obstaram o processamento do apelo nobre, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I,…

  • Processo Penal
  • Necessidade de enfrentamento integral dos óbices
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.165.030

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de afronta a…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.139.316

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de admissibilidade: i) dissídio jurisprudencial não comprovado; ii) a simples transcrição de ementas não…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.081.143

Princípio da dialeticidade: ausência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial e incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.162.224

Prequestionamento: manutenção da decisão monocrática da presidência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem, especialmente quanto à…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.146.290

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica alguns dos fundamentos de…

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.172.155

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 3.036.000

Cumprimento de sentença: recuperação judicial

Embargos de declaração opostos por empresas em recuperação judicial contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em cumprimento de sentença envolvendo crédito extraconcursal vinculado a patrimônio de afetação.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

30

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.966.600

Indeferimento de quesitos complementares em prova pericial contábil

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, em execução de título extrajudicial, no qual se discutiu o indeferimento de quesitos complementares em prova pericial contábil e alegado…

  • Processo Civil
  • Indeferimento de quesitos complementares em prova pericial contábil
  • +3

30

JUN 2026

STJAREsp 2.786.336

Recuperação judicial: ato cooperativo

Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte recorrente não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +5

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.197.618

Processual civil

Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual e ressarcimento por enriquecimento ilícito.

  • Processo Civil

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