Jurisprudências
Decisões que citam
O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
10 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.257.203
A revaloração jurídica de premissas fáticas incontroversas, já fixadas pela origem, não esbarra nas Súmulas 5 e 7/STJ, por dispensar a reinterpretação de cláusulas ou o revolvimento probatório.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.947.199
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais, cabível apenas nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito nem ao rejulgamento da causa.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.191.437
O instrumento de confissão de dívida, preenchidos os requisitos legais, constitui título executivo extrajudicial e possui aptidão executiva própria (CPC, art. 784; Súmula 300/STJ).
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.947.199
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, ainda que se trate de matéria de ordem pública, a sua rediscussão encontra-se vedada quando já foi objeto de decisão anterior acobertada pela preclusão consumativa.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.142.007
A revisão da conclusão do acórdão recorrido, no sentido de que houve novação da dívida e de que os encargos moratórios não foram cobrados de forma cumulativa, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e a interpretação de cláusulas…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.789.156
O Tribunal de origem rejeitou preliminar de nulidade por ausência de fundamentação e, no mérito, reconheceu a suficiência da confissão de dívida para comprovar a existência de título executivo extrajudicial, dispensando a juntada da cédula de crédito…
09
FEV 2026
STJAREsp 1.888.132
A confissão de dívida, subscrita pelo devedor e duas testemunhas, configura título executivo extrajudicial autônomo, dispensando, em regra, a apresentação dos contratos anteriores para sua liquidez, certeza e exigibilidade, conforme a Súmula 300/STJ e…
18
NOV 2025
STJREsp 2.176.506
Recurso especial interposto em execução de título extrajudicial, no qual se discute a prescrição das notas promissórias emitidas em garantia a instrumento de confissão de dívida.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.397.452
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que reconheceu a exequibilidade de instrumento…
29
SET 2025
STJREsp 2.229.518
A determinação de exibição de documentos, proferida no curso do feito, possui natureza interlocutória e finalidade instrutória, não se confundindo com comando sentencial imutável sobre o modo de liquidação, sendo possível ao juízo ajustar o iter…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
