Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.847 decisões
09
OUT 2026
STFRcl 98.721 AgR
Direito processual civil e do trabalho. agravo regimental na reclamação. limites ao valor da condenação em reclamação trabalhista. alegação de violação à súmula vinculante 10. decisão reclamada que não está fundamentada na incompatibilidade do art. 840, §…
09
OUT 2026
STFRcl 99.488 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
09
OUT 2026
STFARE 1.610.425 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada.
09
OUT 2026
STFRcl 97.099 ED-AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à súmula vinculante n. 10. não ocorrência. decisão reclamada que não fundamenta sua decisão na incompatibilidade entre a norma legal indicada e a constituição da república. decisão reclamada proferida por…
09
OUT 2026
STFRcl 98.557 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 84.420 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea e suficiente quanto à ausência de violação à súmula vinculante 10. mera interpretação de dispositivos legais.…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.188
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo acórdão estadual que revogou indulto concedido com base no Decreto n. 12.338/2024.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.102.183
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, ao fundamento de preclusão temporal.
06
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.385
O habeas corpus não foi conhecido por inexistência de flagrante ilegalidade, ante a necessidade de somatório das penas até 25/12/2025 (art. 7º do Decreto n. 12.790/2025) e a submissão às balizas dos incisos I, II e III do art. 9º.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0101081-19.2022.5.01.0082
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria “Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0100126-27.2021.5.01.0048
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010457-19.2024.5.03.0139
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 1001562-04.2022.5.02.0704
TRT consignou “considerando que o trabalho noturno, seja em solo ou em voo, é mais penoso e exige maior esforço do trabalhador, a ausência de previsão específica não pode ser interpretada como inexistência do direito, sob pena de afronta aos princípios…
06
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.406
O habeas corpus não se presta como sucedâneo recursal e a concessão da ordem de ofício depende da demonstração de ilegalidade flagrante, o que não se verifica na espécie.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0010768-28.2022.5.15.0080
O Tribunal Pleno do TST acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 149, afetando a matéria "Definir se, (i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão…
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