Jurisprudências
STFRcl 98.721 AgR
Limites ao valor da condenação em reclamação trabalhista
Relator(a): Flávio Dino
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Limites ao valor da condenação em reclamação trabalhista
- Alegação de violação à súmula vinculante 10
- Decisão reclamada proferida por juízo singular
- Inocorrência de violação ao precedente invocado
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. LIMITES AO VALOR DA CONDENAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. DECISÃO RECLAMADA QUE NÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NA INCOMPATIBILIDADE DO ART. 840, § 1º, DA CLT COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA POR JUÍZO SINGULAR. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRECEDENTE INVOCADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.10.2026 a 9.10.2026.