Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
06
MAR 2026
STFRcl 83.968 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma, pelo qual, ao julgar agravo regimental, manteve-se decisão pela procedência da reclamação, reconhecendo-se a inexigibilidade de título executivo judicial oriundo da Justiça do Trabalho, formado…
06
MAR 2026
STFARE 1.586.170 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento na inexistência de violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF) e na incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
06
MAR 2026
STFRcl 85.265 AgR-AgR
O Tema nº 90 da Repercussão Geral orienta a força atrativa da jurisdição do microssistema regulamentado pela Lei nº 11.101/05 a partir da “interpretação do disposto na Lei 11.101/05, em face do art. 114 da CF” (ementa do acórdão firmado no RE nº 583.955,…
06
MAR 2026
STFARE 1.581.459 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de inexistência de violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97, I, da CF e Súmula Vinculante 10).
06
MAR 2026
STFRcl 88.763 AgR
O requisito de exaurimento de instância recursal previsto no art. 988, § 5º, inciso II, do CPC não se aplica à reclamação constitucional em que foi verificada afronta a precedentes firmados em sede de controle abstrato de constitucionalidade.
05
MAR 2026
TSTEDCiv-AR 0010060-17.2017.5.00.0000
As questões suscitadas pelo réu, outrora reclamante, relativas ao alcance e eficácia da decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federa no RE-1251927, à incidência dos Temas 795 e 1.046, da Súmula Vinculante 10 e do art. 97 da Constituição da…
05
MAR 2026
TSTEDCiv-AR 0010154-62.2017.5.00.0000
As questões suscitadas pelo réu, outrora reclamante, relativas ao alcance e eficácia da decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federa no RE-1251927, à incidência dos Temas 795 e 1.046, da Súmula Vinculante 10 e do art. 97 da Constituição da…
05
MAR 2026
TSTEDCiv-AR 1000015-34.2017.5.00.0000
As questões suscitadas pelo réu, outrora reclamante, relativas ao alcance e eficácia da decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federa no RE-1251927, à incidência dos Temas 795 e 1.046, da Súmula Vinculante 10 e do art. 97 da Constituição da…
05
MAR 2026
TSTEDCiv-AR 1000009-27.2017.5.00.0000
As questões suscitadas pelo réu, outrora reclamante, relativas ao alcance e eficácia da decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federa no RE-1251927, à incidência dos Temas 795 e 1.046, da Súmula Vinculante 10 e do art. 97 da Constituição da…
05
MAR 2026
TSTEDCiv-AR 0010156-32.2017.5.00.0000
As questões suscitadas pelo réu, outrora reclamante, relativas ao alcance e eficácia da decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federa no RE-1251927, à incidência dos Temas 795 e 1.046, da Súmula Vinculante 10 e do art. 97 da Constituição da…
05
MAR 2026
TSTEDCiv-AR 1000086-36.2017.5.00.0000
As questões suscitadas pelo réu, outrora reclamante, relativas ao alcance e eficácia da decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federa no RE-1251927, à incidência dos Temas 795 e 1.046, da Súmula Vinculante 10 e do art. 97 da Constituição da…
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11610-42.2017.5.03.0007
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
02
MAR 2026
TSTAg-RRAg-Emb 1001709-69.2023.5.02.0712
A decisão regional, tal como proferida, está em consonância com a jurisprudência desta Corte, firme no sentido de que compete ao empregador o ônus da prova em relação aos motivos que ensejaram a dispensa por justa causa. Precedentes.
02
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1000790-88.2020.5.02.0711
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
02
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011045-92.2021.5.15.0043
Diante da premissa fática constante no acórdão regional de que havia prestação habitual de horas extras pelo reclamante, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula n° 126 do TST, verifica-se que a decisão que manteve os reflexos de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
