Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
27
MAI 2026
TSTRR 1001765-38.2019.5.02.0714
Esta Primeira Turma, em observância ao entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão de uniformização interna corporis do TST, no julgamento do Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, tem reconhecido que, submetida a demanda ao…
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010728-40.2024.5.03.0135
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
27
MAI 2026
TSTRRAg 0100625-30.2020.5.01.0247
Na hipótese, o acórdão regional examinou expressamente a controvérsia relativa à supressão da gratificação de função, consignando, de forma clara e fundamentada, que “a empregada recebeu gratificação de função por mais de 10 anos, passando a integrar sua…
25
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0101312-41.2021.5.01.0483
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema nº 21 da Tabela de Recursos Repetitivos, decidiu que é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
25
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0010967-16.2023.5.03.0091
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
25
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000841-56.2022.5.10.0022
O quadro fático descrito pelo Regional revela que o contrato de trabalho do reclamante teve vigência de 13/12/2006 a 11/02/2021, a existência de protesto judicial que beneficiou o obreiro, em 8/11/2017, e que a presente ação foi ajuizada em 7/11/2022, ou…
25
MAI 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-Emb 0010513-44.2019.5.15.0058
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
25
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011345-91.2024.5.18.0002
O TRT concluiu que “em se tratando de terceirização de mão de obra, é certo que o tomador responde, subsidiariamente, pelo cumprimento das obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora, nos termos da lei e da jurisprudência”.
25
MAI 2026
TSTRR-RRAg-RR 1001353-67.2022.5.02.0467
Em razão do reconhecimento da transcendência jurídica da matéria, viabilizando-se o debate em torno da interpretação do alcance dado ao art. 840 § 1º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista.
22
MAI 2026
STFRcl 93.507 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho e processual. alegação de ofensa à súmula vinculante 10. suposto afastamento do art. 15, § 3º, da lei nº 8.906/94 e dos arts. 85, §15, e 317 do CPC. inocorrência. cumprimento de sentença. honorários…
22
MAI 2026
STFRcl 89.968 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. processual civil. ação rescisória. prazo decadencial. título executivo judicial fundado em entendimento superado pelo supremo tribunal federal. alegação de violação ao que decidido no tema 733 da repercussão…
22
MAI 2026
STFRcl 93.604 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
22
MAI 2026
STFARE 1.599.146 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 284 do STF, tendo em vista que a parte recorrente, nas razões do recurso extraordinário, não indicou quais os dispositivos constitucionais teriam sido violados…
22
MAI 2026
STFRcl 92.388 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
22
MAI 2026
STFRcl 83.669 AgR
Agravo interno na reclamação. honorários advocatícios. decisão que declara a ilegalidade de cobrança de honorários contratuais por advogado designado pelo sindicato que representa a categoria do cliente. alegada afronta à súmula vinculante nº 10.…
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