Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000107-49.2025.5.14.0003
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município.
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010046-07.2024.5.03.0064
Nas razões do agravo, a parte limita-se a impugnar de forma genérica os fundamentos contidos na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, argumentando que a matéria oferece transcendência, sem sequer especificar as matérias objeto de seu inconformismo.
15
JUN 2026
STFRcl 94.496 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho e processual. decisão que assenta o caráter estimativo do valor do pedido indicado na inicial de reclamação trabalhista. alegação de ofensa à súmula vinculante 10. inocorrência. mera interpretação do art.…
15
JUN 2026
STFRcl 90.831 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. direito do trabalho e processual. alegada ofensa à súmula vinculante 10. acórdão embargado que contém fundamentação idônea quanto ao trânsito em julgado do capítulo da sentença que afastara a preliminar…
15
JUN 2026
STFRcl 88.567 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada ofensa ao enunciado vinculante n. 10 da Súmula.
15
JUN 2026
STFARE 1.592.204 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo. A decisão agravada considerou que o acórdão recorrido não contraria o enunciado nº 4 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0002910-78.2024.5.10.0802
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
15
JUN 2026
STFRcl 93.960 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta visando garantir a observância do que decidido na ADI 3.395/DF.
15
JUN 2026
STFRcl 94.440 AgR
O Tema nº 90 da Repercussão Geral orienta a força atrativa da jurisdição do microssistema regulamentado pela Lei nº 11.101/05 a partir da “interpretação do disposto na Lei 11.101/05, em face do art. 114 da CF” (ementa do acórdão firmado no RE nº 583.955,…
15
JUN 2026
TSTRRAg 0010140-98.2023.5.03.0060
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000952-80.2019.5.06.0014
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
15
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 1001255-04.2023.5.02.0320
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0020772-66.2020.5.04.0221
O reclamante pretende a majoração do valor arbitrado a título de danos morais. Não se desconhece que a jurisprudência do TST consagra a possibilidade de intervenção excepcional no valor arbitrado à indenização por danos morais.
15
JUN 2026
STFRcl 94.473 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
15
JUN 2026
STFRcl 94.028 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por não estar configurada ofensa à Súmula Vinculante 10.
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