Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.095.216

Cartão de crédito: juntada de documento na fase recursal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do agravo em recurso especial e, nessa extensão, não conheceu do recurso especial interposto em sede de ação monitória referente a saldo devedor de cartão de crédito.

• Processo Civil
• Cartão de crédito
• +5

STJAgInt no AREsp 3.106.798

Contrato de financiamento com alienação fiduciária

A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ.

• Direito Civil
• Contrato de financiamento com alienação fiduciária
• +1

STJAREsp 3.246.538

Alienação fiduciária: capitalização diária de juros expressamente pactuada com indicação das taxas diária, mensal e anual

Agravo em recurso especial interposto em ação de busca e apreensão fundada em contrato com alienação fiduciária, contra decisão que inadmitiu o apelo nobre.

• Processo Civil
• Alienação fiduciária
• +2

STJAgInt no AREsp 3.023.994

Capitalização de juros em contrato bancário

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em demanda que discute a existência de pactuação expressa de capitalização de juros em…

• Processo Civil
• Capitalização de juros em contrato bancário

STJEDcl no AREsp 2.764.379

Omissão não configurada

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento da Súmula n. 83 do STJ e da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.

• Processo Civil
• Omissão não configurada

STJAgInt no AREsp 2.772.692

Cédula de crédito bancário: demonstrativo de débito

Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão estadual examina de modo claro e fundamentado as questões essenciais, ainda que rejeite as teses do agravante; a ausência de menção literal a dispositivos não implica nulidade (CPC, arts.…

• Processo Civil
• Cédula de crédito bancário
• +5

STJAREsp 3.054.882

Capitalização diária de juros remuneratórios: ausência de indicação da taxa diária

O objetivo recursal é decidir se (i) é possível a capitalização diária com base na Cédula de Crédito Bancário sem a indicação da taxa diária; (ii) é devida a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC aplicada aos embargos de declaração opostos para prequestionamento;

• Processo Civil
• Capitalização diária de juros remuneratórios
• +5

STJAREsp 2.251.166

Revisão contratual e repetição de indébito em financiamento imobiliário

Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema n. 246 do STJ, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional; por incidência da Súmula n. 7 do STJ; e aplicação do art. 1.030, V, do CPC.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +1

STJAREsp 2.362.597

Capitalização de juros, incidência do CDC e dissídio jurisprudencial

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por conformidade do acórdão recorrido com o Tema 246 do STJ e incidência da Súmula n. 539 do STJ.

• Direito do Consumidor
• Capitalização de juros, incidência do CDC e dissídio jurisprudencial

STJAREsp 3.110.560

Cabimento do recurso contra negativa fundada em repetitivos

Agravo em recurso especial interposto contra decisão do tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, do CPC, por conformidade do acórdão recorrido com precedentes repetitivos.

• Processo Civil
• Cabimento do recurso contra negativa fundada em repetitivos

STJAREsp 2.717.425

Busca e apreensão em alienação fiduciária

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação dos Temas 246, 247, 24, 25, 26 e 27 do STJ, por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e por alinhamento do…

• Busca e apreensão em alienação fiduciária

STJAREsp 2.205.260

Direito privado

Agravo em recurso especial contra decisão do TJRJ que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ quanto à ilegitimidade passiva e no alinhamento do acórdão ao Tema n. 246 quanto ao anatocismo.

STJAREsp 2.771.729

Negócios jurídicos bancários: capitalização de juros e negativa de prestação jurisdicional

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por conformidade com os Temas 246 e 247 do STJ, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC e incidência das Súmulas n. 539 e 541 do STJ.

• Processo Civil
• Negócios jurídicos bancários
• +2

STJAREsp 2.764.379

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com fulcro nos Temas n. 246 e 247 do STJ e o inadmitiu pela incidência da Súmula n. 83 do STJ;

• Processo Civil
• Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

STJAREsp 2.779.849

Prescrição em ação monitória fundada em cédula rural

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância com os Temas 25 e 246 do STJ, ausência de violação aos arts. 206, § 5º, I, e 884 do CC, e incidência da Súmula n. 7 do STJ.

• Direito Civil
• Prescrição em ação monitória fundada em cédula rural
• +1