Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 780 do STJ

Precedente qualificado

(a) é ilegal a disciplina de creditamento prevista nas Instruções Normativas da SRF ns. 247/2002 e 404/2004, porquanto compromete a eficácia do sistema de não-cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS, tal como definido nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003; e (b) o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo Contribuinte.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

35 decisões

01

OUT 2026

STJAREsp 3.277.353

Pis/cofins: iPTU e despesas condominiais

Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a apelação foi provida para denegar a ordem; opostos embargos de declaração, foram parcialmente acolhidos apenas para correção de erro material.

  • Processo Civil
  • Pis/cofins
  • +5

09

SET 2026

STJREsp 2.180.162

Contribuição ao PIS e à COFINS: regime da não-cumulatividade

As conclusões jurídicas às quais chegou o Tribunal Regional não foram irrefletidas ou levianas, mas efetivamente ponderadas, considerando a totalidade do conjunto probatório, em cotejo com as alegações das partes, bem como o conceito de insumo e os critérios…

  • Direito Tributário
  • Contribuição ao PIS e à COFINS
  • +4

26

AGO 2026

STJAREsp 3.188.071

PIS e COFINS: insumos

O creditamento de PIS e COFINS pressupõe a demonstração, no caso concreto, da essencialidade ou relevância dos bens e serviços empregados como insumos, conforme orientação firmada em recursos repetitivos (Temas n. 779 e 780/STJ). Precedentes.

  • Processo Civil
  • PIS e COFINS
  • +2

23

JUN 2026

STJAgInt nos EREsp 2.201.310

PIS e COFINS: regime não cumulativo

No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, os embargos de divergência no recurso especial foram indeferidos liminarmente.

  • Processo Civil
  • PIS e COFINS
  • +5

08

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.230.583

Negativa de prestação jurisdicional: pIS e COFINS

Inexiste negativa de prestação jurisdicional, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

18

MAI 2026

STJAgInt no REsp 2.247.301

Contribuição para o PIS e COFINS: regime não cumulativo

637/2002 e 10.833/2003, que disciplinam o regime não cumulativo da contribuição para o PIS e da COFINS, o contribuinte pode descontar créditos calculados em relação a bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação…

  • Processo Civil
  • Contribuição para o PIS e COFINS
  • +5

11

MAI 2026

STJAgInt no REsp 2.244.311

Contribuição para o PIS e COFINS: regime não cumulativo

637/2002 e 10.833/2003, que disciplinam o regime não cumulativo da contribuição para o PIS e da COFINS, o contribuinte pode descontar créditos calculados em relação a bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação…

  • Processo Civil
  • Contribuição para o PIS e COFINS
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.978.830

PIS e COFINS: regime não cumulativo

Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta os pontos essenciais da controvérsia, com fundamentação suficiente, não se impondo a obrigação de rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes.

  • Processo Civil
  • PIS e COFINS
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.965.003

Créditos de PIS e COFINS: despesas com propaganda e publicidade

Interposto recurso especial, a decisão considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula n. 7/STJ e Temas n. 779 e 780 do STJ.

  • Processo Civil
  • Créditos de PIS e COFINS
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.