Jurisprudências
Decisões que citam
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
145 decisões
02
MAI 2025
TSTAg-RR 12424-38.2013.5.01.0205
O cerne da controvérsia consiste em se definir se os artigos 3º e 4º da Lei 5.881/72 tratam de repouso remunerado ou mera folga compensatória, de modo a viabilizar a aplicação da Súmula nº 172 do TST ou não.
02
MAI 2025
TSTRRAg 1169-92.2011.5.05.0221
No presente caso a sentença foi proferida em janeiro de 2012.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10809-13.2016.5.18.0018
A decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento merece ser mantida, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento .
30
ABR 2025
TSTRRAg 2184-67.2013.5.02.0041
A decisão unipessoal agravada manteve o r. despacho denegatório por seus próprios fundamentos e negou provimento ao agravo de instrumento da parte autora sob o fundamento de que o inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT não foi observado, haja vista a falta de…
30
ABR 2025
TSTRR 12191-03.2014.5.15.0145
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamada não vislumbrando a existência de transcendência da causa, mantendo o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista, de que não foi cumprido o inciso III do § 1º-A…
29
ABR 2025
TSTAg-RRAg 0001201-47.2019.5.10.0005
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do IRR-277-83.2020.5.09.0084, decidiu que é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º…
16
ABR 2025
TSTARR 258-15.2015.5.21.0021
PRESCRIÇÃO APLICÁVEL 1 – O TRT decidiu que incide a prescrição quinquenal parcial quanto ao pedido de diferenças do ‘Complemento da RMNR’, uma vez que se refere a parcela de trato sucessivo cuja lesão se renova mês a mês.
16
ABR 2025
TSTRR 11324-47.2018.5.15.0152
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: "Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros de grande circulação em atividade comercial.
09
ABR 2025
TSTRR 11538-18.2017.5.03.0181
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
01
ABR 2025
TSTRRAg-RRAg 0000692-80.2019.5.10.0017
No caso, a Corte local manteve a decisão do magistrado que sopesando as versões apresentadas pelas testemunhas das partes, com discricionariedade motivada, decidiu corretamente em favor da prova com maior veracidade.
26
MAR 2025
TSTRR-AIRR 1001734-87.2013.5.02.0468
O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o IncJulgRREmbRep nº 10169-57.2013.5.05.0024 (DEJT de 31/3/2023) em que se discutia possível modificação do teor da OJ 394 da SBDI I do TST, decidiu que:
26
MAR 2025
TSTAg-RRAg 21643-22.2017.5.04.0021
A matéria quanto ao ônus da prova em responsabilidade subsidiária da administração pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada foi definida pelo STF, no julgamento do RE 1.298.647 (TEMA 1118), em que,…
19
MAR 2025
TSTAIRR 20654-12.2018.5.04.0205
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
12
MAR 2025
TSTRR 846-68.2014.5.05.0161
Constatada violação do art. 3º da lei 605/79, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
11
MAR 2025
TSTAIRR 0010195-37.2015.5.01.0205
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente, sob pena de não conhecimento do apelo, deve transcrever precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, bem como expor as…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
