Jurisprudências
Decisões que citam
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
145 decisões
22
OUT 2025
TSTRRAg 1000984-40.2016.5.02.0255
É válida a cláusula de convenção coletiva que estabelece aumento no percentual do adicional noturno em contrapartida à limitação de sua base de cálculo ao salário nominal do empregado, excluindo outras parcelas de natureza salarial, como a vantagem pessoal.
15
OUT 2025
TSTRR 28900-05.2009.5.15.0076
O acórdão recorrido consignou que, apesar de não ter sido juntado controle de jornada no período de junho de 2006 a setembro de 2007, a presunção relativa, gerada pela ausência da juntada dos cartões de ponto, foi afastada pelas provas testemunhal e…
13
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010515-45.2019.5.03.0091
O julgamento proferido nos autos do processo erigido à condição de leading case do Tema 1.046 alcançara trânsito em julgado em 09/05/2023. Não prospera, portanto, o pleito de sobrestamento. A matéria já obteve pronunciamento definitivo do STF.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0012528-30.2016.5.15.0045
Não merece provimento o agravo, porquanto não infirma os fundamentos da decisão agravada.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011054-15.2020.5.15.0132
Discute-se, nos autos, a incorporação do DSR à remuneração do reclamante, amparado na cláusula 2ª do acordo coletivo de 2000 e na cláusula 5ª do acordo coletivo de 2016, por força de norma coletiva, bem como a ultratividade da norma onde se discute se foi…
01
OUT 2025
TSTAg-RRAg 11695-38.2013.5.18.0011
ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 TEMAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento.
01
OUT 2025
TSTRR 644-10.2011.5.05.0028
Diante da possível afronta ao art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o regular trânsito do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
01
OUT 2025
TSTRR 12518-93.2015.5.15.0053
Hipótese em que a Reclamada suscitou preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, aduzindo que, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, o Tribunal Regional não se manifestou sobre questões essenciais para o deslinde da controvérsia.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 11169-07.2017.5.18.0181
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de…
17
SET 2025
TSTARR 4206-32.2014.5.01.0481
A conclusão adotada pelo Regional revela harmonia com a jurisprudência deste Tribunal Superior e com o entendimento firmado pela SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis , em 15/5/2025, por ocasião do julgamento do processo nº…
16
SET 2025
TSTROT 25-50.2021.5.11.0000
A jurisprudência desta SBDI-2 firmou posicionamento de que as folgas previstas na Lei nº 5.811/72, que dispõe "sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto,…
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000219-47.2024.5.02.0301
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
10
SET 2025
TSTAIRR 1001455-70.2023.5.02.0462
Examinando o teor do acórdão recorrido, na fração de interesse, dessume-se que foram apresentados detidamente os fundamentos que serviram de suporte fático-probatório e jurídico para formação de seu convencimento acerca da controvérsia.
02
SET 2025
TSTRR 1465-31.2011.5.15.0094
A regra geral é da validade das normas coletivas, ainda que pactuem limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, com exceção dos direitos absolutamente indisponíveis, assim entendidos aqueles infensos à negociação sindical, que encontram explicitação…
02
SET 2025
TSTAIRR 1911-06.2013.5.09.0652
O Tribunal Regional reformou em parte a sentença para condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, decorrente da utilização do percentual de 3,7261% para cada referência em relação às progressões de nível concedidas a partir de 2010,…
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