24
JUN 2025
TSTRR 0280300-45.2001.5.02.0261
Execução: possibilidade 1
POSSIBILIDADE 1 – Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à tese vinculante do TST.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 75 do TST
Precedente qualificadoNa vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.128 decisões
24
JUN 2025
TSTRR 0000616-35.2012.5.02.0434
Execução: penhora sobre percentual de proventos de aposentadoria recebidos pela devedora
1 – Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à tese vinculante do TST.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
24
JUN 2025
TSTRR 1001061-68.2017.5.02.0205
Execução: exequente
POSSIBILIDADE 1 – Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência pacífica do TST.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
24
JUN 2025
TSTRR 0010091-42.2023.5.03.0065
Gmka/ch recurso de revista: execução
1 – Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência vinculante do TST.
- Direito do Trabalho
- Gmka/ch recurso de revista
- +5
24
JUN 2025
TSTRR 0065700-79.2005.5.02.0255
Exequente: pretensão do exequente de penhora incidente sobre percentual de proventos recebidos pelos devedores
POSSIBILIDADE Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência majoritária, predominante ou prevalecente do TST.
- Direito do Trabalho
- Exequente
24
JUN 2025
TSTRR 1001107-85.2018.5.02.0055
Execução: penhora de salários e proventos de aposentadoria recebidos pelo devedor
A discussão sobre a possibilidade de constrição de salários e proventos de aposentadoria da parte executada, após a vigência do CPC 2015, detém transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, inciso II, da CLT, ante a possível divergência do…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
24
JUN 2025
TSTRRAg 0000549-89.2013.5.02.0384
Multa pela oposição de embargos de declaração: execução
Prejudicado o exame do agravo de instrumento, uma vez que a solução do recurso de revista da parte exequente afeta diretamente a análise do tema.
- Direito do Trabalho
- Multa pela oposição de embargos de declaração
- +5
24
JUN 2025
TSTRR 0249400-86.1993.5.02.0317
Execução: exequente
1 – Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à tese vinculante do TST.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
24
JUN 2025
TSTRR 0128200-52.2005.5.02.0492
Execução: exequente
POSSIBILIDADE Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência pacífica do TST.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
24
JUN 2025
TSTRR 0001174-17.2023.5.12.0022
Execução: penhora dos salários e proventos de aposentadoria
Pretensão recursal da reclamante exequente visando à penhora dos proventos de aposentadoria de sócia da empresa executada para a satisfação do crédito objeto da condenação.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
24
JUN 2025
TSTRR 1000720-54.2017.5.02.0492
Execução: exequente
1 – Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido está contrário à tese vinculante do Tema 75 da Tabela de IRR do TST: “na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV)…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
24
JUN 2025
TSTRR 0010772-51.2018.5.18.0006
Execução: penhora de salários e proventos de aposentadoria recebidos pelo devedor
A tese apresentada pelo Tribunal Regional, no sentido de ser incabível penhora incidente sobre os salários e proventos de aposentadoria da parte executada, ainda que parcial, após a vigência do CPC de 2015, por possuírem natureza alimentar, configura a…
- Direito Civil
- Execução
- +4
24
JUN 2025
TSTRR 0000194-61.2012.5.02.0466
Execução: exequente
1 – Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à tese vinculante do TST.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
24
JUN 2025
TSTRR 0215100-06.1998.5.02.0291
Execução: exequente
1 – Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido está contrário à tese vinculante do Tema 75 da Tabela de IRR do TST: “na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV)…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
23
JUN 2025
TSTRR 139700-76.2009.5.24.0003
Acórdão do regional publicado sob a égide da lei 13.467/2017
O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o Recurso de Revista n.º 0000271-98.2017.5.12.0019 (DEJT de 8/4/2025), fixou a seguinte tese obrigatória para o tema 75 de Incidente de Recursos Repetitivos: " Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida…
- Direito do Trabalho
- Acórdão do regional publicado sob a égide da lei 13.467/2017
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