Jurisprudências
Decisões que citam
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
82 decisões
01
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0101300-87.2019.5.01.0033
Ante as razões apresentadas pela agravante, merece ser provido o agravo para reapreciar o agravo de instrumento da reclamante. Agravo provido.
30
SET 2025
TSTAIRR 2360-40.2013.5.02.0043
No tocante ao tema em epígrafe, não assiste razão ao autor.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000799-23.2020.5.02.0332
Em relação à “multa por embargos de declaração protelatórios”, à luz da jurisprudência do TST, com exceção das hipóteses em que a parte recorrente demonstre flagrante arbitrariedade na cominação da aludida multa, o que não é o caso, não cabe a esta Corte…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010465-43.2022.5.03.0049
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento da ré.
25
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0000062-67.2023.5.09.0322
Cinge-se, a controvérsia a saber se o ônus da prova do término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador.
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1108-19.2014.5.03.0017
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
21
AGO 2025
TSTRR 804-19.2014.5.09.0028
Mesmo antes do início da vigência da Lei nº 13.467/2017, a SBDI-1 desta Corte já havia consolidado entendimento acerca da necessidade de a parte indicar, em razões de revista, o trecho dos embargos de declaração em que postulado o pronunciamento expresso do…
15
AGO 2025
TSTRRAg 1187-85.2016.5.05.0012
No tocante ao tema em epígrafe, não assiste razão ao autor.
14
AGO 2025
TSTAIRR 24533-55.2016.5.24.0006
O Tribunal Regional se manifestou de forma expressa sobre a ausência de confissão real do preposto da reclamada.
12
AGO 2025
TSTRRAg 0000833-08.2022.5.12.0060
Observa-se que o trecho do acórdão regional transcrito contém tese genérica quanto à aplicação da Lei 13.467/2017 aos contratos de trabalho vigentes, e não a manifestação específica do Tribunal Regional quanto a um dos temas do recurso ordinário do reclamante.
30
JUN 2025
TSTAIRR 2652-21.2013.5.03.0003
Nos termos da Súmula nº 390, II, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1/TST, ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade…
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 249-47.2021.5.05.0002
O TRT de origem, com base nas provas dos autos, entendeu que restou comprovada a conduta faltosa enquadrada nos tipos do artigo 482, "b" e "e", da CLT, a justificar a aplicação da pena disciplinar manejada pelo empregador.
26
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100012-11.2021.5.01.0203
De plano, fica afasta a alegada ofensa do artigo 818 da CLT e 373, I, do CPC, porquanto não se trata de debate acerca da correta distribuição do ônus da prova, mas de reexame de prova efetivamente produzida, apreciada pelo Juiz, na forma do artigo 371 do CPC.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0017338-98.2022.5.16.0016
Conforme a previsão do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pretendido o pronunciamento do Tribunal, sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou…
17
JUN 2025
TSTAIRR 0000532-51.2023.5.09.0661
O Tribunal Regional deixou claro que toda a questão foi enfrentada com base nas provas orais e documentais dos autos.
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