Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
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130 decisões
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10604-19.2021.5.15.0009
No caso, o Tribunal Regional assentou que o termo inicial da prescrição decorrente do acidente do trabalho dá-se no momento em que houve a ciência inequívoca da violação do direito material em questão, nos termos da Súmula 278 do STJ.
08
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000759-16.2023.5.02.0468
No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento.
01
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0100313-96.2020.5.01.0039
Conforme dispõe a Súmula nº 278 do STJ, o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
26
MAR 2025
TSTAg-RRAg 470-40.2018.5.17.0151
TERMO INICIAL Na decisão monocrática deu-se provimento ao recurso de revista do reclamante.
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.698.703
A Corte de origem manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à solução da controvérsia, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não se verifica a ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.
12
MAR 2025
TSTRR 10320-23.2018.5.15.0039
No caso concreto, o Regional indeferiu a pretensão de produção de prova tendo em vista que se tratava "de matéria de direito, relativa a pedido de reconhecimento de obrigação de fazer e de pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais e existenciais…
12
MAR 2025
TSTRRAg 10449-62.2017.5.15.0039
O recurso de revista se viabiliza porque ultrapassa o óbice da transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
25
FEV 2025
TSTAg-Emb 0020232-27.2022.5.04.0551
Cinge-se a controvérsia em definir a prescrição bienal do direito à reparação por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 439-10.2020.5.13.0006
SÚMULA Nº 422, I, DO TST A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência .
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 767-44.2019.5.14.0006
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto.
19
FEV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 91-89.2022.5.11.0551
Conforme aventado na petição dos embargos de declaração, a parte, de fato, impugnou o fundamento adotado pelo Regional acerca da aplicação da Súmula nº 230 do STF, no tocante à discussão sobre o início da contagem do prazo prescricional, pelo que se analisa…
19
FEV 2025
TSTAg-RR 100735-90.2017.5.01.0002
O termo inicial da contagem do prazo prescricional para propositura de ações decorrentes de acidente de trabalho corresponde à data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso (Súmula 278 do STJ).
12
FEV 2025
TSTAIRR 20360-92.2019.5.04.0861
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1 - Delimitação do acórdão recorrido: o TRT entendeu que cabia à reclamada o ônus da prova dos depósitos do FGTS, que são devidos durante o período de auxílio-doença acidentário por força do art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90: "A…
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1247-74.2013.5.05.0461
No caso, o Tribunal Regional assentou que o termo a quo da prescrição decorrente das lesões ocupacionais é a data em que a reclamante ficou ciente do laudo pericial informando de sua incapacidade total e permanente para a função de zeladora/faxineira.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1559-82.2017.5.12.0051
Observa-se que a parte recorrente não opôs embargos de declaração para prequestionar a referida questão.
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