Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
133 decisões
03
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.742.213
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno, aplicando a Súmula n. 284 do STF, em razão da ausência de indicação precisa dos dispositivos legais violados ou objeto de dissídio interpretativo.
29
OUT 2025
TSTRRAg 1294-02.2015.5.05.0001
Esta Sexta Turma passou a entender que as arguições de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detêm transcendência jurídica.
23
OUT 2025
TSTRR-ARR 1368-94.2012.5.02.0017
Constatada possível violação do art. 7º, XXVI, da CF, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
22
OUT 2025
TSTRR 227400-40.2009.5.04.0232
AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO E AÇÃO INDIVIDUAL AJUIZADA PELO RECLAMANTE 1 - A controvérsia dos autos cinge-se em definir se há litispendência entre a ação ajuizada por Sindicato na condição de substituto processual e a ação individual ajuizada pelo…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.742.542
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em ação de cobrança de seguro de acidentes pessoais, na qual se discute a prescrição da pretensão indenizatória e alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.775.425
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 283 e 284 do STF.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001101-40.2020.5.02.0433
Cinge-se a controvérsia acerca da alegada ocorrência de prescrição quinquenal em ação cujo objeto é o pedido de indenização decorrente de doença ocupacional.
01
OUT 2025
TSTRR 3072-76.2014.5.02.0372
Demonstrado o desacerto da decisão agravada no tocante a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Agravo provido, para reexaminar o agravo de instrumento.
30
SET 2025
TSTEDCiv-AIRR 0010931-80.2020.5.15.0111
Conforme apontado no acórdão embargado, o entendimento firmado nesta Corte superior, na esteira da Súmula nº 278 do STJ, é no sentido de que a ciência inequívoca da lesão somente se dá quanto o trabalhador tem a exata noção da gravidade da moléstia que o…
30
SET 2025
TSTRR 10738-92.2017.5.15.0039
Cinge-se a controvérsia acerca da prescrição aplicável ao pedido de indenização por dano extrapatrimonial decorrente do risco de adoecimento pela exposição ao amianto, no curso do contrato de trabalho.
30
SET 2025
TSTAg-RRAg 11315-78.2018.5.03.0036
A causa versa sobre o marco inicial do prazo prescricional a ser considerado para pleitear indenização por dano extrapatrimonial decorrente de rebaixamento funcional tido por ilegal: se a data em que ocorreu o rebaixamento funcional ( 27/6/2012 ) ou a data…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0024410-10.2023.5.24.0007
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
23
SET 2025
TSTAIRR 11291-40.2018.5.15.0093
Esta Corte Superior firmou o entendimento de que o termo a quo do prazo prescricional da pretensão indenizatória pelos danos decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional coincide com a ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula nº 278 do…
23
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1080-02.2014.5.02.0010
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, em que se indeferiu o pedido de tutela de urgência, uma vez que não foi demonstrado o requisito do perigo da demora a justificar a concessão da tutela.
23
SET 2025
TSTAIRR-RR 10830-31.2021.5.15.0039
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (art. 896, § 1º-A, IV, da CLT).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
