Jurisprudências
Decisões que citam
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova. (Reafirmação da OJ nº 278 da SBDI-1 do TST)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
29
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0000965-40.2024.5.08.0017
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que restou “comprovado que o reclamante, além das funções previstas contratualmente, desempenhava de forma habitual e não esporádica tarefas diversas, como pintura,…
16
SET 2026
TSTEDCiv-RR 498-05.2021.5.08.0005
Hipótese em que o recurso de revista do reclamado foi conhecido e provido por esta Turma " para declarar a nulidade do processo, por cerceamento do direito de defesa, e determinar o retorno do feito ao juízo de primeiro grau, a fim de que seja reaberta a…
26
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0000309-07.2024.5.08.0010
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
18
AGO 2026
TSTRR 0100517-64.2022.5.01.0462
A controvérsia dos autos diz respeito ao reconhecimento do adicional de insalubridade sem a realização de perícia técnica.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000287-07.2024.5.05.0341
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010944-96.2023.5.18.0012
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
23
ABR 2026
TSTAIRR 1001054-44.2021.5.02.0720
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.
12
MAR 2026
TSTAg-RRAg 630-24.2019.5.17.0121
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000360-30.2024.5.05.0421
Diante do desatendimento ao requisito previsto no inciso III do §1º-A do art. 896 da CLT, a decisão agravada deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 1001512-03.2023.5.02.0361
Na hipótese, as razões do Agravo de Instrumento deixam de impugnar o fundamento utilizado pelo despacho de admissibilidade, a saber, a inobservância ao art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, o qual dispõe que é ônus da parte, sob pena de não conhecimento do recurso…
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000989-23.2022.5.17.0006
Conforme a Orientação Jurisprudencial 279 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e o Tema 231 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, a perícia é obrigatória para comprovação da insalubridade, mas pode ser dispensada quando…
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