Jurisprudências
Decisões que citam
São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
SET 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0010363-49.2017.5.03.0064
Trata-se de processo que retorna a este Colegiado para o exercício de juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
18
SET 2026
TSTEmb-Ag-RR 20183-78.2019.5.04.0231
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
18
SET 2026
TSTARR 1287-24.2013.5.15.0123
Apresentando os controles de jornada horários invariáveis, incide a presunção de veracidade da jornada indicada na inicial, nos termos da Súmula 338, III, do TST, quando não elidida por prova em contrário.
18
SET 2026
TSTE-Ag-RR 1001555-85.2018.5.02.0434
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
18
SET 2026
STFRcl 81.413 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação por ausência de teratologia no ato reclamado e pelo uso da ação como sucedâneo recursal.
18
SET 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 1973-51.2015.5.17.0006
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000609-50.2024.5.06.0001
Partindo da premissa fática estabelecida pelo Tribunal Regional, em que ficou caracterizado o labor no regime 12x36, previsto em norma coletiva e a prestação de horas extras, a questão deve ser apreciada à luz do entendimento do STF, no Tema 1046 da…
18
SET 2026
TSTEmb-Ag-RR 1074-83.2019.5.12.0028
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
18
SET 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 1238-44.2017.5.17.0007
6ª Turma consignou que a norma coletiva que definiu o descanso semanal aos domingos como facultativo, com folga compensatória em outro dia da semana, sem distinção entre trabalhadores do sexo feminino ou masculino não deve prevalecer sobre a regra protetiva…
18
SET 2026
TSTARR 100097-86.2016.5.01.0521
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao cotejo…
18
SET 2026
TSTE-Ag-ARR 1001979-70.2017.5.02.0044
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
18
SET 2026
TSTAg-RR 0010024-78.2021.5.03.0152
O Tribunal Regional, ao concluir pela invalidade do acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, sem a licença prévia da autoridade competente prevista no art. 60 da CLT, decidiu em dissonância com a Súmula 85, VI, do TST e com a parte final da…
18
SET 2026
TSTRR 0000817-87.2023.5.08.0106
O reclamante, empregado público da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), aposentou-se por tempo de contribuição em 30/05/2022, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019.
18
SET 2026
STFRcl 81.463 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão da Justiça do Trabalho que supostamente teria contrariado o assentado por esta Corte no ARE 1121633 (Tema 1046 - Repercussão Geral).
18
SET 2026
TSTEmb-RR 21372-72.2019.5.04.0011
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
