20
AGO 2025
TSTRR-Ag-RR 0010097-95.2023.5.18.0141
Turno ininterrupto de revezamento: norma coletiva
Com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe.
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 1046 do STF
Precedente qualificadoSão constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11937-97.2017.5.03.0035
Turnos ininterruptos de revezamento: elastecimento de jornada por norma coletiva para oito horas
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC.
- Direito Civil
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 163-58.2017.5.17.0010
Nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem ) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
- Direito do Trabalho
- Não ocorrência
- +5
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1001598-55.2023.5.02.0043
Adicional de periculosidade: adicional de risco de vida
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, foi incluído o § 3º no art. 193 da CLT, o qual dispõe que "Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo".
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +3
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010483-04.2023.5.03.0187
Repouso semanal remunerado concessão após o sétimo dia consecutivo de trabalho
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633, em regime de repercussão geral (Tema 1046), fixou tese jurídica de que as normas coletivas que limitam ou afastam direitos trabalhistas são plenamente válidas,…
- Direito do Trabalho
- Norma coletiva
- +1
20
AGO 2025
TSTRR 0011432-94.2021.5.03.0026
Turnos ininterruptos de revezamento: elastecimento por norma coletiva
O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes (Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral), estabeleceu tese jurídica nos seguintes termos: "São constitucionais os…
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +4
19
AGO 2025
TSTAg-Ag-RRAg-Emb 0000337-85.2022.5.17.0012
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamado
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Prescrição quinquenal
- +5
19
AGO 2025
TSTAg-ED-AIRR 1773-51.2016.5.12.0005
Ajuda / Tíquete Alimentação: remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, configuração do exercício de cargo de confiança bancário, natureza jurídica do auxílio cesta alimentação, integração das parcelas variáveis ao salário e critérios…
- Direito do Trabalho
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- +5
19
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000507-79.2021.5.02.0016
Trabalhador contratado como cobrador de empresa de transporte urbano
VALIDADE DA REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA COM AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante.
- Direito Civil
- Trabalhador contratado como cobrador de empresa de transporte urbano
- +1
19
AGO 2025
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0100453-28.2021.5.01.0482
Interposto sob a égide da lei 13.467/2017: restrição da base de cálculo do adicional noturno
Reconhecida a transcendência jurídica do tema, reforma-se a decisão agravada. Agravo provido a fim de prosseguir o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Interposto sob a égide da lei 13.467/2017
- +5
19
AGO 2025
TSTAg-ED-RR 231-30.2020.5.17.0001
Agravo em agravo de instrumento intranscendente –desprovimento
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a validade da norma coletiva que estabelece jornada de trabalho de 12 horas diárias, com escala de 4x4, em turnos ininterruptos de revezamento , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
- Direito do Trabalho
19
AGO 2025
TSTRR-Ag-RR 0001036-07.2018.5.10.0014
Rito sumaríssimo: novacap
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0020809-74.2021.5.04.0022
Repouso semanal remunerado: concessão após o sétimo dia de trabalho
PAGAMENTO EM DOBRO A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
- Processo Civil
- Repouso semanal remunerado
- +5
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg 169-75.2020.5.12.0050
Indenização por Dano Moral: horas Extras
O recurso de revista do Reclamante, no tocante à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial (tema que foi admitido pela Presidência do TRT), teve seu seguimento denegado, apesar de reconhecida a transcendência jurídica da causa, tendo…
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral
- +5
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg 804-24.2014.5.04.0233
Adicional de Periculosidade: horas Extras
Na decisão ora agravada, deu-se provimento ao recurso de revista do Reclamante, quanto ao fracionamento das férias, e denegou-se seguimento ao seu agravo de instrumento, em relação ao adicional de periculosidade e aos turnos ininterruptos de revezamento ,…
- Processo Civil
- Adicional de Periculosidade
- +5