Jurisprudências
Decisões que citam
São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
12
SET 2025
STFRcl 76.457 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não haver aderência estrita entre o conteúdo do ato reclamado e o decidido no ARE 1.121.633 (Tema 1.046/RG).
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010022-16.2021.5.15.0107
Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046 (ARE nº 1.121.633) e da vigência da Reforma Trabalhista de 2017, a jurisprudência deste Eg.
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001734-85.2019.5.02.0433
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
12
SET 2025
STFRcl 77.682 AgR
Agravo regimental em reclamação ajuizada sob a alegação de aplicação indevida de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de tema de repercussão geral, ante decisão do Tribunal Superior do Trabalho que inadmite recurso extraordinário por…
12
SET 2025
TSTAg-Emb 1001747-46.2016.5.02.0609
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
12
SET 2025
TSTAg-Emb 0010453-64.2024.5.18.0009
Na decisão ora agravada, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, em face da instranscendência da causa e da consonância da decisão regional com os Temas 24 (aplicado por analogia) e 1.046 da tabela de repercussão…
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001495-56.2022.5.02.0472
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010608-09.2019.5.03.0026
AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA – VALIDADE – TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL – TRABALHO NO DIA DESTINADO…
12
SET 2025
TSTAg-Emb 0000094-81.2019.5.09.0041
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da questão relativa à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, deu-se provimento ao recurso de revista patronal, para limitar a condenação aos valores indicados na petição…
12
SET 2025
TSTAg-RR 0000258-27.2023.5.08.0108
Como consignado na decisão ora agravada, o recurso de revista não alcança conhecimento, uma vez que a decisão regional encontra-se em consonância com a tese fixada no Tema 606 da Tabela de Repercussão do STF e com o entendimento majoritário desta Corte.
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000692-41.2022.5.08.0014
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que relativamente ao julgamento extra petita, diante do disposto no § 9º do art. 896 da CLT, não se viabiliza o recurso pela senda da alegada violação dos arts. 840, §1° da CLT e 322 e 324 do CPC/15, tampouco…
12
SET 2025
TSTAg-RRAg 0000745-75.2018.5.05.0101
No caso dos autos, não merece reforma a decisão agravada na qual se desproveu o agravo de instrumento autoral no tocante às questões relativas à “ampliação da jornada diária em turnos ininterruptos de revezamento por negociação coletiva” e à “redução do…
12
SET 2025
STFRcl 77.299 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, cassando o ato reclamado e determinando que outro seja proferido, com observância do entendimento firmado no Tema 1.046 da repercussão geral e do disposto no Acordo…
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001881-95.2023.5.12.0050
No tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, não merece reforma a decisão agravada, haja vista que o acórdão do TRT, quanto às questões afetas à limitação da condenação e ao dano moral, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema…
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010304-77.2024.5.18.0103
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
