Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100254-03.2021.5.01.0483
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
13
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100875-13.2021.5.01.0026
Conforme é consabido, esta Corte Superior consolidou seu entendimento no sentido de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo do recurso (artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula/TST nº 245) e em relação a cada novo recurso (Súmula/TST nº…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000475-74.2024.5.21.0043
A decisão monocrática agravada manteve o despacho da Vice-Presidência do Tribunal Regional, que negou seguimento ao recurso de revista por deserção.
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010894-58.2020.5.15.0077
Conforme é consabido, esta Corte Superior consolidou seu entendimento no sentido de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo do recurso (artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula/TST nº 245) e em relação a cada novo recurso (Súmula/TST nº…
13
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0000281-43.2022.5.05.0026
A reclamada, ao interpor recurso ordinário, recolheu as custas processuais e apresentou apólice de seguro garantia.
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000373-89.2023.5.21.0042
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
12
AGO 2025
TSTAg-RR 1001790-96.2022.5.02.0471
O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que a comprovação do preparo deve ser realizada dentro do prazo específico para a interposição do recurso, conforme o artigo 789, §1º, da CLT, e a Súmula 245 do TST.
12
AGO 2025
TSTAIRR 0100456-06.2021.5.01.0054
O TRT denegou seguimento ao Recurso de Revista sob a fundamentação de que o recurso encontra-se deserto, pois, em substituição ao depósito recursal, a Recorrente não observou o disposto no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, não sendo possível a…
12
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000891-77.2022.5.12.0038
O Tribunal de origem esgotou a apreciação da matéria tratada nos embargos de declaração, proferindo sua decisão de forma fundamentada e completa.
30
JUN 2025
TSTAIRR 0000163-42.2024.5.20.0006
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e a divergência com os Tribunais Regionais do Trabalho, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a fim de…
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100794-54.2020.5.01.0073
Constitui ônus da parte não só a efetivação do recolhimento do depósito recursal, como também sua comprovação dentro do prazo recursal. Essa é a diretriz que se extrai da Súmula nº 245 do TST.
27
JUN 2025
TSTAIRR 0020358-06.2023.5.04.0531
No caso, a agravante, quando da interposição do recurso de revista, apresentou apólice de seguro garantia em substituição ao depósito recursal.
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010471-32.2021.5.15.0120
Discute-se, nos autos, acerca da deserção do recurso ordinário, em razão de apresentação de apólice seguro-garantia judicial no qual consta cláusula que pode frustrar o pagamento do débito exequendo.
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 797-57.2023.5.08.0119
Conforme é consabido, esta Corte Superior consolidou seu entendimento no sentido de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo do recurso (artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula/TST nº 245) e em relação a cada novo recurso (Súmula/TST nº…
26
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000215-87.2022.5.17.0007
O entendimento desta Corte está consolidado no sentido de que a comprovação do preparo deve ser realizada no prazo alusivo ao recurso (artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula nº 245 do TST).
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