Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
21
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-Ag-RRAg 1000367-93.2020.5.02.0464
Diante da necessidade de se imprimir celeridade ao processo, com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixo de analisar a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0020868-37.2022.5.04.0019
Diante da ausência de comprovação do recolhimento das custas dentro do prazo recursal, irrepreensível o acórdão regional que não conheceu do recurso ordinário. Inteligência da Súmula nº 245 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0021248-64.2022.5.04.0341
Situação em que a Reclamada, ao interpor o recurso de revista, deixou de apresentar o comprovante de recolhimento do depósito recursal, descumprindo, assim, um dos requisitos essenciais para apreciação do apelo.
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000274-50.2023.5.06.0103
Mediante decisão proferida pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela Reclamada, ao fundamento de que o recurso de revista encontra-se deserto, vez que a Reclamada, ao interpor o recurso…
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100762-97.2022.5.01.0002
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010325-33.2024.5.03.0180
A despeito das razões apresentadas pela Agravante, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0020731-88.2023.5.04.0029
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000556-52.2023.5.06.0018
A despeito das razões apresentadas pela Agravante, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000054-04.2023.5.05.0031
Nos termos da Súmula n.º 245 do TST, “o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso”.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000222-13.2020.5.05.0192
Conforme o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado no item II da Súmula n. 463, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de hipossuficiência econômica para a concessão da assistência judiciária gratuita, sendo necessária a…
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000038-53.2024.5.05.0342
A ré entende fazer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000854-54.2022.5.02.0024
A comprovação da regularidade do preparo recursal deve ser feita no prazo do recurso (Súmula nº 245 do TST).
14
OUT 2025
TSTRRAg 100326-55.2016.5.01.0227
No entanto, a comprovação do depósito recursal relativo ao preparo do Agravo de Instrumento foi juntada aos autos apenas em 24 de setembro de 2020, data posterior ao prazo recursal.
13
OUT 2025
TSTAIRR 1000878-11.2022.5.02.0080
O Tribunal Regional julgou deserto o recurso ordinário da reclamada sob o fundamento de que não se comprovou cabalmente a hipossuficiência econômica a conferir-lhe o direito à gratuidade de justiça.
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011972-70.2023.5.18.0054
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com matéria pacificada no âmbito do TST, no sentido de que o comprovante de pagamento do depósito…
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