Jurisprudências
Decisões que citam
O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
155 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.220.395
"Os juros de mora e a correção monetária são encargos acessórios da obrigação principal, possuindo caráter eminentemente processual, e portanto, devem ser incluídos na conta de liquidação, ainda que já homologado o cálculo anterior, inexistindo preclusão ou…
14
NOV 2025
STFRcl 84.612 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta em face de decisão que teria deixado de aplicar as teses firmadas nos julgamentos dos Temas 810, 1170 e 1361 da repercussão geral.
14
NOV 2025
STFRcl 85.423 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por alegado desrespeito aos julgamentos do RE 870.947 RG (Tema 810), do RE 1.317.982 RG (Tema 1.170) e do RE 1.505.031 RG (Tema 1.361).
14
NOV 2025
STFARE 1.572.756 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
12
NOV 2025
STJAgInt nos EmbExeMS 6.864
Trata-se de agravo interno contra a decisão de fls. 1.148-1.156, que estabeleceu, dentre outros critérios de liquidação do julgado, que o termo inicial e o índice de juros de mora seriam aqueles fixados no título executivo.
12
NOV 2025
STJAREsp 2.926.386
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "os juros de mora e a correção monetária são encargos acessórios da obrigação principal, possuindo caráter eminentemente processual, e portanto, devem ser incluídos na conta de…
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.198.700
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
10
NOV 2025
STFRE 1.531.095 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, apresentado em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
04
NOV 2025
STFRE 1.569.445 AgR
A controvérsia refere-se à impossibilidade de modificação de índices de correção monetária em execução de sentença já extinta e com decisão transitada em julgado.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 1.966.782
A revisão do acórdão que conclui pela ocorrência de ofensa à coisa julgada, com base na análise do título executivo e da cronologia processual, demanda reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do…
10
OUT 2025
STFRE 1.556.487 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão pela qual se negou provimento a agravo regimental, visando à aplicação de temas de repercussão geral relativos a índices de atualização de débito.
10
OUT 2025
STFRE 1.543.060 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido no agravo regimental interposto em recurso extraordinário com agravo.
03
OUT 2025
STFRE 1.554.854 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão, arguindo a existência de vícios de obscuridade, contradição ou omissão.
03
OUT 2025
STFRE 1.564.512 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário manejado em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
03
OUT 2025
STFRE 1.553.014 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual a Segunda Turma negou provimento a agravo interno, no qual se buscava a revisão de cálculos de correção monetária e juros de mora em precatório de dívida da Fazenda Pública, já quitado, cujos cálculos…
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