Jurisprudências
Decisões que citam
O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
153 decisões
13
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0000571-68.2015.5.03.0023
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
13
AGO 2025
STJAgInt na ImpExe na ExeMS 20.935
Agravo interno contra decisão que determinou a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária do crédito.
13
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0001201-61.2014.5.03.0023
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
12
AGO 2025
TSTRR-RR 282-30.2018.5.05.0491
O Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos da decisão das ADCs n. 58 e 59 para determinar que deveriam ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que tivessem adotado, de forma expressa e conjunta, na fundamentação ou no dispositivo, o…
08
AGO 2025
STFRE 1.553.937 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário interposto de acórdão que afastou a aplicabilidade da orientação fixada nos Temas 810, 1.170 e 1.361, em razão da preclusão, configurada pela extinção da execução por pagamento.
05
AGO 2025
TSTRRAg 2496-19.2014.5.02.0070
Quanto ao tema, a parte Agravante deixou de atender, nas razões de Recurso de Revista, ao requisito do inciso IV do § 1º-A do art. 896 da CLT, pois não transcreveu naquelas razões recursais o " trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o…
25
JUN 2025
TSTRRAg 1180-85.2014.5.03.0023
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
24
JUN 2025
STFRE 1.525.805 ED
Embargos de declaração, recebidos como agravo regimental, interpostos contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
24
JUN 2025
TSTRR-AIRR 429-08.2013.5.02.0332
Discute-se nos autos os juros de mora e o índice de correção monetária aplicável na atualização de créditos trabalhistas contra a Fazenda Pública .
06
JUN 2025
STFRE 1.543.998 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário interposto de acórdão que afastou a aplicabilidade da orientação fixada nos Temas 810 e 1.170, em razão da preclusão, configurada pela extinção da execução por pagamento.
16
MAI 2025
STFARE 1.541.192 AgR
Agravo regimental contra decisão mediante a qual negado provimento a recurso extraordinário com agravo.
06
MAI 2025
STFARE 1.346.745 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário interposto de acórdão que afastou a aplicabilidade da orientação fixada nos Temas 810 e 1.170, em razão da configuração preclusão.
30
ABR 2025
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.146.363
XXXVI, da Constituição Federal, se o trânsito em julgado de decisão de mérito com índice específico de correção monetária impede a aplicação de norma superveniente que estabeleça parâmetro diverso de atualização." II - Consoante a jurisprudência desta Corte,…
29
ABR 2025
TSTAIRR 0000563-91.2015.5.03.0023
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
29
ABR 2025
TSTRR-AIRR 27400-41.1990.5.12.0014
STF nos julgamentos do RE 870.947/SE (Tema 810 da tabela de Repercussão Geral), do RE 1.317.982/ES (Tema 1.170 da tabela de Repercussão Geral) e do RE 1.505.031/SC (Tema 1.361 da tabela de Repercussão Geral), dá-se provimento aos Agravos de Instrumento para…
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