Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
03
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.582.621
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento, mantendo a condenação do agravante pelo crime de furto qualificado e a…
03
JUN 2025
STJREsp 2.160.510
Ação cominatória cumulada com perdas e danos ajuizada em 10/03/2020, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 13/05/2024 e concluso ao gabinete em 13/08/2024.
03
JUN 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.879.151
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos e negou provimento a recurso especial, com base na Súmula n. 568 do STJ, em matéria de tráfico de drogas.
03
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.900.117
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de entorpecentes com base em provas obtidas durante operação policial e busca domiciliar.
03
JUN 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.879.151
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e não conheceu do recurso especial, mantendo a decisão que afastou a aplicação do tráfico privilegiado.
28
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.134.465
O entendimento firmado no acórdão combatido encontra-se alinhado com a tese plasmada no exame do tema 1237 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual: "Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de…
28
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.808.142
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, com base na Súmula n. 568 do STJ.
28
MAI 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.008.628
A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que, para fins de apuração da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, o benefício fiscal relativo à venda de produtos para empresas situadas na Zona Franca de Manaus não…
28
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.788.771
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com base no art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) e na Súmula n. 568/STJ.
28
MAI 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.491.006
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a legislação vigente (art. 932 do CPC/2015, c/c Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada desta Corte.
28
MAI 2025
STJAgInt no REsp 1.848.418
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da possibilidade da declaração incidental de inconstitucionalidade, na ação civil pública, de quaisquer leis ou atos normativos do Poder…
28
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.150.000
É firme o entendimento desta Corte Superior no sentido de que normas infralegais, tais como pareceres, instruções normativas, resoluções, portarias e regulamentos, não se enquadram no conceito de "lei federal" para fins de interposição de Recurso Especial,…
28
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.022.261
A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o benefício fiscal relativo à venda de produtos para empresas situadas na Zona Franca de Manaus não pode ser estendido de forma automática para as vendas destinadas a toda e qualquer Área de Livre Comércio.
28
MAI 2025
STJAgRg no HC 947.672
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de Michael Soares Santos, condenado pelos crimes previstos nos arts. 14 e 16, § 1º, IV, da Lei 10.826/2003, em concurso formal.
28
MAI 2025
STJAgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 2.121.035
Agravo regimental interposto contra decisão que acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pela defesa, apenas para sanar uma omissão apontada, sem efeitos infringentes, rejeitando-os quanto às demais teses, de maneira a manter incólume decisão…
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