Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 1.837.232
Não houve usurpação da competência da Segunda Turma do STJ, porquanto, com fundamento na orientação contida na Súmula 568/STJ ("O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver…
17
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.215.237
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, ante a incidência das Súmulas n. 83 e 568/STJ.
17
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.215.622
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula 568/STJ.
17
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.151.068
É legítima a decisão monocrática do Relator que julga recurso especial, nos termos dos arts. 932, inciso III, do CPC/2015, 253, parágrafo único, e 255, § 4º, do RISTJ, bem como da Súmula n. 568/STJ, sendo assegurada a reapreciação pelo colegiado por meio de…
17
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.208.413
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, com base na Súmula n. 568 do STJ, em caso de condenação por tráfico de drogas.
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.024.311
Não há violação ao princípio da colegialidade quando o relator profere decisão monocrática em conformidade com jurisprudência dominante do STJ, conforme autoriza o art. 210 do RISTJ e o Enunciado n. 568 da Súmula deste Tribunal.
17
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.218.206
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG e, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, deu-lhe provimento para restabelecer a…
17
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.155.233
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, com base na Súmula n. 568 do STJ.
17
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.575.736
A Corte Especial deste Tribunal já se manifestou no sentido de que o juízo de admissibilidade do especial pode ser realizado de forma implícita, sem necessidade de exposição de motivos.
16
SET 2025
STJAgRg no HC 980.681
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em virtude da ausência de ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem de ofício.
16
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.828.672
Afastada a alegada violação ao princípio da colegialidade, porquanto a legislação processual e o Regimento Interno desta Corte autorizam o julgamento monocrático pelo relator quando a matéria estiver consolidada na jurisprudência (art. 932, VIII, do CPC,…
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.895.210
Ação de divórcio cumulada com partilha de bens.
15
SET 2025
STJREsp 2.225.052
Processo civil. recurso especial. plano de saúde. reajuste por sinistralidade. abusividade reconhecida. aplicação da súmula n. 568 desta corte. reforma do julgado. reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. inadmissibilidade.…
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.682.275
O Tribunal a quo, soberano para a análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu que, embora seja objetiva a responsabilidade das empresas concessionárias de transporte coletivo, deve o consumidor demonstrar o fato constitutivo do direito alegado.
15
SET 2025
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.708.624
Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes, desde que constatada a presença de um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado.
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