02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.019.452
Plano de saúde: cobertura de tratamento para tea
Ação de obrigação de fazer c/c danos morais.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.776.244
Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, o cabimento de inclusão das parcelas vencidas de taxas de condomínio no cumprimento de sentença,…
- Processo Civil
- Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente
- +5
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.971.084
Violação de dispositivo constitucional: descabimento do recurso especial
Ação de cobrança e reintegração de posse.
- Processo Civil
- Violação de dispositivo constitucional
- +3
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.740.540
Reintegração de posse: ocupação irregular de área pública
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento à apelação do ocupante de área afetada à instalação da Usina Hidrelétrica de Nova Ponte, sob servidão administrativa e utilidade pública, reconhecendo o esbulho com base em laudo pericial,…
- Direito Civil
- Reintegração de posse
- +4
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.008.673
Impossibilidade de suprimento tardio: manutenção da decisão agravada
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento…
- Processo Civil
- Impossibilidade de suprimento tardio
- +1
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.863.360
Correção monetária e juros de mora: taxa selic
Ação de resolução de contrato c/c indenizatória.
- Processo Civil
- Correção monetária e juros de mora
- +5
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.663
Ausência de negativa de prestação jurisdicional: deficiência de fundamentação
Ação de cumprimento de contrato c/c cobrança de multa.
- Processo Civil
- Ausência de negativa de prestação jurisdicional
- +2
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.700.522
Inexistência de infringência ao princípio da colegialidade
O Superior Tribunal de Justiça mantém entendimento consolidado de que a legislação processual, em especial o art. 932 do CPC, autoriza o relator a decidir monocraticamente recurso inadmissível ou a aplicar a jurisprudência pacificada deste Tribunal -…
- Processo Civil
- Inexistência de infringência ao princípio da colegialidade
- +5
02
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.205.723
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Ação de declaração de cláusulas abusivas c/c rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e devolução e quantias pagas.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.743.029
Servidor público federal: cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva
A questão controvertida no recurso especial consiste em saber se a ata de assembleia que autoriza o destaque de honorários contratuais pode substituir a exigência de apresentação de contratos individuais ou autorizações expressas dos filiados, conforme o…
- Direito Administrativo
- Servidor público federal
- +5
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 1.723.799
Princípio da dialeticidade recursal: e súmula 182 do STJ
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu o agravo e negou provimento ao recurso especial, com fundamento nas Súmulas 83 e 568/STJ e na inexistência de negativa de prestação jurisdicional (violação ao art. 1.022, II, do CPC).
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade recursal
- +1
25
FEV 2026
STJAgRg no RHC 227.658
Princípio da colegialidade: ofensa não configurada
A alegação de nulidade por violação ao princípio da colegialidade não procede, pois a decisão monocrática está autorizada pelos arts. 932, III, do CPC, 34, XVIII, "a" e "b", e 255, § 4º, I, do RISTJ, e pelo enunciado n. 568 da Súmula do STJ, ficando sujeita…
- Processo Penal
- Princípio da colegialidade
- +5
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.216.539
Servidor público: adicional de insalubridade
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se a vício de fundamentação, ao termo inicial e à impossibilidade de retroação do adicional de insalubridade, conforme decidido no PUIL 413/RS.
- Direito Administrativo
- Servidor público
- +3
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.175.848
Situação de existência de débitos fiscais vencidos, não pagos e sem a exigibilidade suspensa
O entendimento alcançado no acórdão recorrido diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que se firmou no sentido de que, inexistente qualquer questionamento jurídico do débito por parte do ente público devedor, não há obrigatoriedade de…
- Processo Civil
- Ausência de embargos à execução fiscal ou de ação anulatória
- +2
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.911.531
Indenização por danos morais: transmissão aos herdeiros
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, e na Súmula 568 do STJ.
- Processo Civil
- Indenização por danos morais
- +1