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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.500.880

Tutela de urgência: reserva de bens em inventário

Agravo interno interposto contra decisão que, com fundamento no artigo 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, negou provimento ao agravo e considerou prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência
  • +2

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.042.196

Princípio da dialeticidade: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

30

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.234.673

Plano de saúde coletivo: reajuste por sinistralidade e vcmh

Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, da Constituição Federal, manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça estadual que, em ação cominatória…

  • Direito Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +3

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.670.340

Contrato de fornecimento de gás: resilição unilateral pelo consumidor

Agravo interno interposto por empresa fornecedora de gás contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, mantendo acórdão que determinou a redução equitativa de cláusula penal em razão da rescisão antecipada de contrato por parte de…

  • Direito Civil
  • Contrato de fornecimento de gás
  • +4

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.942.529

Insurgência recursal dos requerentes

A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, relativa à existência de afronta a direitos da personalidade, fundamenta-se nas particularidades do contexto que permeia a controvérsia. Incidência da Súmula 7 do STJ.

  • Insurgência recursal dos requerentes

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.893.227

Contrato de prestação de serviços: forma de pagamento

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, mantendo a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

  • Direito Civil
  • Contrato de prestação de serviços
  • +5

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.111.965

Plano de saúde: tutela de urgência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado por operadora de plano de saúde, em demanda na qual foi deferida tutela de urgência para determinar o custeio…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.095.885

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça, em demanda originária de locação, sob o fundamento de incidência da Súmula 7/STJ e de inexistência de violação…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

30

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.242.866

Violação dos arts. 489 e 1.021, § 3º, do CPC: negativa de prestação jurisdicional

Do exame do acórdão recorrido, constata-se que as questões de mérito foram devidamente analisadas e discutidas, de modo que a prestação jurisdicional foi esgotada, bem como que o relator não se limitou a reproduzir os fundamentos da decisão agravada para…

  • Processo Civil
  • Violação dos arts. 489 e 1.021, § 3º, do CPC
  • +2

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.065.955

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamento de ausência de afronta aos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil e a incidência das Súmulas n. 283 do STJ e 284 do STF.

  • Processo Civil

30

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.195.624

Insurgência da autora

Consoante a jurisprudência desta Corte, a legislação processual (art. 932 do CPC/15 c/c com a Súmula 568 do STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal.

  • Insurgência da autora

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.031.767

Contrato de fornecimento e instalação de elevador

Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que não foi conhecido, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ. O agravo interno busca a reforma da decisão monocrática.

  • Processo Civil
  • Contrato de fornecimento e instalação de elevador
  • +2

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.076.001

Ausência de indicação específica de dispositivos de lei federal tidos por violados

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e no art. 105, III, da Constituição Federal, não conheceu de recurso…

  • Processo Civil
  • Deficiência de fundamentação

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