Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
529 decisões
30
JUN 2026
STJAREsp 3.198.912
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador enfrenta, de modo claro e suficiente, as teses centrais suscitadas, ainda que não rebata um a um todos os argumentos das partes.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.113.807
A decisão conheceu em parte do recurso especial e, nesta extensão, deu-lhe parcial provimento, apenas para excluir a multa imposta com fundamento no § 2º, do art. 1.026 do CPC/2015 e, no mais, apontou a aplicação da Súmula 7/STJ e inexistência de negativa de…
22
JUN 2026
STJREsp 2.189.321
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará proferido em apelação cível que reconheceu a responsabilidade da clínica e do médico, reduziu os danos morais, manteve a pensão e majorou os honorários.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.226.820
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre, em ação indenizatória fundada em falha na prestação de serviços de armazenamento de células-tronco.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.184
Em contrato submetido ao regime de patrimônio de afetação, celebrado na vigência da Lei 13.786/2018, a cláusula penal de retenção de 50% dos valores pagos, ajustada dentro do limite legal, não se reduz por fundamentos genéricos do CDC e do art. 413 do CC. 2.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 1.972.703
A ausência de pronunciamento do Tribunal de origem sobre o conteúdo normativo dos arts. 200, 1.000, 1.021, § 2º, e 505 do CPC impede o conhecimento do recurso especial, incidindo as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.759.419
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ e por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.210.834
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do CPC, inadequação do especial como terceira instância e necessidade de…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.620
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ, por suposta ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.189.269
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrentou, de modo suficiente, as questões essenciais ao deslinde da interlocutória agravada.
15
JUN 2026
STJREsp 2.074.231
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido em apelação cível, que manteve a improcedência do pedido indenizatório e majorou honorários sucumbenciais.
15
JUN 2026
STJREsp 2.222.936
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que reformou decisão interlocutória para conceder integralmente a assistência judiciária gratuita.
09
JUN 2026
STJREsp 2.198.055
Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.225.538
Embargos de declaração opostos por Embargante contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, às fls. 1724/1727, negou provimento a agravo regimental interposto em recurso especial manejado em ação penal na qual foi mantida condenação,…
08
JUN 2026
STJREsp 2.243.354
Cuida-se de reclamação ajuizada com o intuito de preservar a autoridade de acórdão anterior, a qual foi indeferida liminarmente por se caracterizar como sucedâneo recursal, ante a pendência de agravo em recurso especial sobre a mesma controvérsia.
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