Jurisprudências
Decisões que citam
A prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
48 decisões
04
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RR 839-84.2021.5.12.0016
A discussão dos autos envolve o marco inicial da prescrição para ajuizar reclamatória trabalhista, em ação que postula o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho.
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 100484-82.2018.5.01.0343
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "responsabilidade civil/danos morais e materiais" em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
13
AGO 2025
TSTAIRR 0010931-80.2020.5.15.0111
Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar…
26
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001133-38.2022.5.02.0445
1 – O Embargante sustenta a ocorrência de omissão.
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 10626-03.2018.5.15.0100
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
22
ABR 2025
TSTAg-AIRR 2108-89.2013.5.02.0058
A discussão dos autos envolve o marco inicial da prescrição para ajuizar reclamatória trabalhista, em ação que postula o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho.
22
ABR 2025
TSTAg-ED-RR 621-43.2021.5.10.0006
A jurisprudência assente do Tribunal Superior do Trabalho considera aplicável a prescrição disposta no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal para a pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho, quando a lesão,…
26
MAR 2025
TSTAg-RRAg 470-40.2018.5.17.0151
TERMO INICIAL Na decisão monocrática deu-se provimento ao recurso de revista do reclamante.
12
MAR 2025
TSTRRAg 281-03.2019.5.08.0111
O Tribunal Regional registrou expressamente a preclusão do debate a respeito da prescrição relacionada à viúva do de cujus . Estabeleceu que o juízo de origem emitiu tese apenas a respeito do filho menor e não houve oposição de embargos de declaração.
12
MAR 2025
TSTRR 10320-23.2018.5.15.0039
No caso concreto, o Regional indeferiu a pretensão de produção de prova tendo em vista que se tratava "de matéria de direito, relativa a pedido de reconhecimento de obrigação de fazer e de pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais e existenciais…
12
MAR 2025
TSTRRAg 10449-62.2017.5.15.0039
O recurso de revista se viabiliza porque ultrapassa o óbice da transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 439-10.2020.5.13.0006
SÚMULA Nº 422, I, DO TST A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência .
19
FEV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 91-89.2022.5.11.0551
Conforme aventado na petição dos embargos de declaração, a parte, de fato, impugnou o fundamento adotado pelo Regional acerca da aplicação da Súmula nº 230 do STF, no tocante à discussão sobre o início da contagem do prazo prescricional, pelo que se analisa…
12
FEV 2025
TSTAIRR 20360-92.2019.5.04.0861
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1 - Delimitação do acórdão recorrido: o TRT entendeu que cabia à reclamada o ônus da prova dos depósitos do FGTS, que são devidos durante o período de auxílio-doença acidentário por força do art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90: "A…
18
DEZ 2024
TSTAIRR 1000555-21.2013.5.02.0468
O direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para identificar o marco inicial da prescrição, de forma que a contagem somente tem início, em se tratando de acidente do trabalho e doença ocupacional, a partir do momento em que o empregado tem…
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