Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 22-78.2022.5.09.0562
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
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DEZ 2024
TSTRRAg 20399-66.2018.5.04.0007
No caso em tela, a Corte de origem expressamente mencionou a existência de norma coletiva envolvendo os empregados que atuam no shopping center em que foi estabelecido o pagamento de reembolso creche.
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DEZ 2024
TSTRRAg-Ag 361-53.2013.5.02.0463
O acórdão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, segundo a qual " a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao…
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DEZ 2024
TSTRRAg 10205-86.2015.5.01.0074
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 799-86.2015.5.05.0023
No caso concreto, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT, não se verificando transcendência a ser reconhecida.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0001230-12.2019.5.20.0008
Situação em que o Tribunal Regional, ao interpretar o título executivo, registrou que, “... em virtude do reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação e sua integração ao salário dos substituídos, esta integração implicará na apuração de…
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DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101311-90.2018.5.01.0053
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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DEZ 2024
TSTAIRR 19-62.2020.5.05.0641
A Corte de origem limitou-se à análise do tema relativo à integração ao salário do prêmio produtividade, não se pronunciando acerca do alegado bis in idem .
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 113-15.2021.5.17.0132
Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF ou ofensa à literalidade de dispositivo…
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10912-73.2022.5.03.0035
Cotejando o teor do acórdão com o pedido de reforma, verifica-se que a tese/matéria contida recurso não foi objeto de exame pelo Regional, sendo certo que o recorrente não opôs Embargos de Declaração, visando o prequestionamento da matéria.
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DEZ 2024
TSTRRAg 504-71.2019.5.17.0121
Explicitados os fundamentos nos quais se firmou a tese de que a reclamada deveria compor o polo passivo, bem como sua responsabilização, não há falar na alegada negativa de prestação jurisdicional.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10984-44.2022.5.03.0008
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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DEZ 2024
TSTARR 1313-55.2016.5.12.0008
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem os contornos fáticos e jurídicos…
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 506-58.2022.5.10.0015
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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DEZ 2024
TSTARR 130300-43.2008.5.17.0011
Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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