Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.608 decisões
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 20846-35.2020.5.04.0702
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. No recurso de revista não há a demonstração do prequestionamento mediante a transcrição de trecho do acórdão recorrido que apresente teses sobre as matérias alegadas.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 842-13.2020.5.12.0036
Os aspectos veiculados pela parte apresentam contornos estritamente jurídicos, os quais são passíveis de satisfação pela figura do prequestionamento ficto, nos exatos termos da Súmula 297, III, do TST, não havendo que se falar em negativa de prestação…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 20982-62.2016.5.04.0511
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada . Agravo conhecido e não provido.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 282-98.2014.5.02.0088
O Tribunal Regional não se manifestou, em juízo de admissibilidade, sobre os pedidos veiculados em recurso de revista, mesmo após a oposição de embargos de declaração, e o réu, em agravo de instrumento, não apresentou insurgência em relação à essa omissão.
18
DEZ 2024
TSTARR 1000168-80.2018.5.02.0031
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n° 422, I, do TST.
18
DEZ 2024
TSTARR 736-96.2017.5.09.0567
Dos fundamentos transcritos nos acórdãos regionais, emerge manifestação devidamente fundamentada acerca das questões postas nas razões recursais, ainda que de forma contrária aos interesses da parte.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 780-95.2019.5.12.0039
Incidência do óbice da Súmula 297 deste Tribunal Superior, em razão da ausência de prequestionamento.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1001553-28.2018.5.02.0075
As questões tidas como omissas, relativas ao não cabimento do agravo de petição, foram objeto de análise pela Corte Regional.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11228-71.2015.5.03.0087
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 1165-45.2015.5.12.0019
Pretensão recursal de aplicação dos artigos 71, § 4º, e 611-A da CLT, em sua atual redação, a contrato transcorrido totalmente em período anterior à Lei 13.467/2017.
18
DEZ 2024
TSTAg-ARR 1002020-29.2015.5.02.0716
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento (preclusão - por ausência de oposição de Embargos de Declaração visando suprir omissão no juízo de admissibilidade do…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 32100-87.1991.5.19.0060
Conforme disposto no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, a parte deve transcrever, nas razões do seu recurso de revista, o trecho da petição dos embargos de declaração no qual requereu manifestação da Corte Regional sobre questão veiculada no seu recurso…
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000972-38.2016.5.02.0251
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto ao tema "MINUTOS RESIDUAIS", por considerar que o julgado encontra-se em consonância com as Súmulas 366 e 449 do TST (Súmula 333/TST e…
18
DEZ 2024
TSTRRAg 221-84.2018.5.12.0036
O agravante fundamenta o recurso apenas em divergência jurisprudencial.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 10741-96.2017.5.03.0163
Em análise dos autos, verifica-se que o TRT não se manifestou acerca da matéria e que a parte recorrente não opôs embargos de declaração para sanar a pretensa omissão do julgado. Ocorreu, no caso em exame, a preclusão máxima da matéria.
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