Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.608 decisões
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000791-75.2012.5.05.0133
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
25
FEV 2025
TSTRRAg 10404-33.2018.5.03.0144
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista patronal ( reconhecimento do vínculo empregatício, labor aos feriados, rescisão indireta e adicional de insalubridade ) nem o…
24
FEV 2025
TSTAIRR 0001195-43.2023.5.07.0018
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
24
FEV 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0001583-45.2022.5.12.0016
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
24
FEV 2025
TSTRRAg-AIRR-Ag-RRAg-RRAg 0001391-02.2022.5.07.0033
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010283-29.2021.5.03.0005
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, nulidade por julgamento extra petita, legitimidade ativa do sindicato, ausência de interesse de agir, cerceamento…
24
FEV 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0020969-89.2022.5.04.0014
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000732-23.2022.5.02.0709
Em relação ao “adicional de periculosidade”, o TRT, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, especialmente na prova pericial, concluiu pela periculosidade no desempenho das atividades exercidas pela reclamante, diante do armazenamento de…
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010600-26.2023.5.03.0015
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, irregularidade no pagamento de comissões e rescisão indireta ante o não recolhimento do FGTS, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros…
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000015-97.2024.5.09.0665
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 297 e 442 e…
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000515-03.2023.5.17.0011
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso obreiro, em razão do alto valor da causa (R$ 1.220.544,00), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento dos Reclamantes, que versava sobre adicional de risco…
24
FEV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001966-36.2015.5.05.0251
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
24
FEV 2025
TSTAg-RRAg 0000624-68.2021.5.10.0015
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
24
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0011130-95.2018.5.15.0039
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre violação da coisa julgada e exigibilidade de título executivo, em face da intranscendência das matérias.
19
FEV 2025
TSTRR 149000-49.2008.5.09.0089
O Supremo Tribunal Federal, no exame do RE-688267 – leading case do Tema 1.022 da Tabela de Repercussão Geral –, da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, fixou a tese de que " as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas…
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