Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
20
MAI 2025
TSTRRAg-RRAg 1000876-97.2022.5.02.0029
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
20
MAI 2025
TSTAIRR 0011276-39.2022.5.15.0026
O Tribunal Regional considerou que a inclusão na base de cálculo das horas extras, da parcela SRV - sistema de remuneração variável-, paga como parcela salarial, decorre da determinação constante no título exequendo, o qual não fez qualquer limitação sobre a…
20
MAI 2025
TSTAIRR 1001122-30.2021.5.02.0708
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
20
MAI 2025
TSTAIRR 1000195-41.2022.5.02.0090
Trata-se de processo em fase de execução, cuja admissibilidade, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, está limitada à demonstração de ofensa a dispositivo da Constituição Federal.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0100547-09.2019.5.01.0041
TRT destacou que “restou comprovada a ocorrência do acidente através do depoimento da testemunha Fábio dos Santos de Lima, que, ouvida no curso da instrução processual nestes autos, declarou que ‘trabalhou na ré de 2003 até 2014’, ‘que depois do acidente…
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000418-32.2023.5.05.0271
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 422, I.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000784-72.2015.5.02.0706
TRT consignou que “o autor foi promovido a chefe de cabine aos 01/06/2011, com respectiva majoração salarial, calculada apenas sobre a parcela fixa do salário”.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000753-36.2021.5.09.0004
Foi mantida a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, com fundamento na inobservância da previsão contida na Súmula nº 297.
20
MAI 2025
TSTAIRR 1002298-14.2016.5.02.0031
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010632-21.2023.5.03.0180
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000873-81.2022.5.05.0222
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, bem como o recurso esbarra nos óbices das Súmulas nº 126 e 297, I, do TST.
20
MAI 2025
TSTAIRR 1000554-45.2023.5.02.0481
O Tribunal Regional não emitiu tese sobre a alegada incompetência da Justiça Trabalhista, nem foi instado a se manifestar por meio de embargos de declaração, situação que atrai a incidência da Súmula nº 297, I, do TST, ante a ausência de prequestionamento da…
20
MAI 2025
TSTRRAg 0017046-46.2022.5.16.0006
Considerando a existência de decisão em caráter vinculante proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal, a teor do artigo 927 do CPC, no Tema 1046 da tabela de repercussão geral, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000131-86.2014.5.02.0362
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra nos óbices das Súmulas nº 126 e 297 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
20
MAI 2025
TSTARR 1000746-75.2018.5.02.0473
Consoante o delineamento fático estabelecido no acórdão recorrido, a conclusão do Tribunal Regional de que a reclamante, enquanto gerente pessoa jurídica, estava enquadrada no art. 224, § 2.º, da CLT está amparada na prova dos autos, que indicou a existência…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
