Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
28
MAI 2025
TSTEDCiv-RR 11334-45.2017.5.15.0114
MATÉRIA NÃO EXAMINADA A embargante alega que a Sexta Turma não examinou a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões ao agravo interposto pelo reclamante. Diz que " expôs que o apelo da parte adversa não deveria ser conhecido, pois: i .
28
MAI 2025
TSTRR 400-19.2020.5.13.0004
Constatada possível violação do art. 93, IX, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
28
MAI 2025
TSTRRAg 1000700-58.2020.5.02.0492
A Corte de origem apresentou fundamentação que justificou, suficientemente, seu convencimento pela aplicação da tese firmada no Tema 1.046 da Repercussão Geral ao caso, reconhecendo, por consequência, a possibilidade de redução, por meio de norma coletiva,…
28
MAI 2025
TSTAIRR 2-25.2015.5.02.0434
Em seu agravo de instrumento, as reclamadas afirmam que o debate acerca da prescrição não é objeto de insurgência recursal, conquanto tenha constado do acórdão regional e da decisão de admissibilidade.
28
MAI 2025
TSTRRAg 81800-03.2009.5.01.0060
Do cotejo entre as razões recursais e o fundamento da decisão denegatória, resulta nítido que a executada não impugnou o fundamento adotado pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja: o óbice da Súmula…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 461-09.2022.5.13.0003
Não há como admitir recurso, em sede extraordinária, quando o Tribunal Regional não adota tese explícita sobre o tema impugnado nem é instado a fazê-lo mediante a interposição tempestiva de embargos de declaração, estando, assim, preclusa a matéria, conforme…
28
MAI 2025
TSTED-EDCiv-RR 10280-43.2022.5.03.0101
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15.
28
MAI 2025
TSTRRAg 1000997-71.2018.5.02.0351
Não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou toda a matéria que lhe foi devolvida, estando assentes as razões pelas quais não conheceu dos recursos ordinários da agravante .
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000673-74.2023.5.05.0631
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o Regional não adotou tese sobre as matérias recorridas, incidindo a Súmula n.º 297, I, do TST, ante a falta de prequestionamento.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011145-91.2021.5.15.0093
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado.
28
MAI 2025
TSTRRAg 730-51.2015.5.06.0015
Agravo de instrumento interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ré.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 163-53.2019.5.12.0034
A maioria da Turma a quo julgadora concluiu que a emissão de CAT (negada pela ré e confeccionada unilateralmente pelo autor, em processo judicial ajuizado contra o INSS) conjuntamente com as provas testemunhais comprovaram a existência do acidente de trabalho.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10204-75.2017.5.15.0031
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
28
MAI 2025
TSTAIRR 2561-29.2013.5.02.0432
1 - No caso, a oitiva da testemunha indicada pela reclamada foi indeferida por ter o magistrado de origem entendido que as conclusões do laudo pericial não se basearam na irregularidade das entregas dos EPI´s, mas na inadequação dos mesmos, o que não poderia…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0012839-71.2019.5.15.0059
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
