29
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000241-40.2022.5.02.0313
Gmlc/gm agravo interno: adicional de insalubridade
In casu , a irresignação recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior.
- Direito do Trabalho
- Gmlc/gm agravo interno
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 297 do TST
SúmulaI - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
29
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010739-69.2024.5.15.0027
Intervalo interjornadas: natureza jurídica
Há óbice processual (Súmula nº 297, I, do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Intervalo interjornadas
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26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000230-29.2022.5.05.0027
Preparo recursal: inobservância do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PREPARO RECURSAL – INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE…
- Processo Civil
- Preparo recursal
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26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010468-28.2022.5.03.0136
Permanência dos óbices erigidos na decisão agravada
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da execução ( R$ 2.960.911,35 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada , que versava sobre negativa de prestação…
- Direito do Trabalho
- Permanência dos óbices erigidos na decisão agravada
- +1
26
JUN 2026
TSTAg-RR 0021160-30.2023.5.04.0005
Multa
O agravo de instrumento da Companhia Reclamada, que versava sobre responsabilidade subsidiária , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas…
- Direito do Trabalho
- Multa
26
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0000411-12.2022.5.07.0015
I) agravo da reclamada em agravo de instrumento intranscendente patronal
O agravo de instrumento patronal, no tocante às horas extras , aos domingos e feriados laborados e à validade do banco de horas , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
- Direito do Trabalho
- Multa
- +3
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010403-37.2025.5.03.0036
Preclusão –súmula n° 297, II, do TST
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – PRECLUSÃO –SÚMULA N° 297, II, DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Ante a ausência de manifestação…
- Direito do Trabalho
- Preclusão –súmula n° 297, II, do TST
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000511-59.2025.5.18.0013
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Sindicato Agravante, mantendo-se a decisão que trancou sua revista por fundamento diverso (Súmula 297 do TST).
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
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26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000220-88.2025.5.02.0465
Multa
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre cargo de confiança e repouso semanal remunerado , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT , a par de os óbices das Súmulas 126 e 297, do TST…
- Direito do Trabalho
- Multa
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000047-16.2025.5.05.0201
Cerceamento de defesa: responsabilidade subsidiária e sua limitação
Quanto ao alegado cerceamento de defesa e às questões referentes à responsabilidade subsidiária e à sua limitação, confirma-se que as Reclamadas, no recurso de revista, não atenderam ao comando do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, dada a transcrição integral do…
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
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26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010746-27.2024.5.03.0017
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre os temas da negativa de prestação jurisdicional e da equiparação salarial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Orientação…
- Direito do Trabalho
- Multa
26
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010622-95.2024.5.03.0097
Prescrição: preclusão –súmula 297, II, do TST
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – PRECLUSÃO –SÚMULA 297, II, DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +1
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000071-53.2017.5.05.0612
Execução: juros de mora
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
- Direito do Trabalho
- Execução
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26
JUN 2026
TSTAg-RR 0100901-74.2023.5.01.0047
Rito sumaríssimo: integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo do adicional de trabalho noturno
AGRAVO DA RECLAMADA – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO – SÚMULA Nº 297 DO TST – JUSTIÇA GRATUITA – DISCUSSÃO…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
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26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100870-32.2023.5.01.0022
Agravo em agravo de instrumento intranscendente – desprovimento
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre observância do piso salarial da categoria no caso de jornada reduzida e pagamento de forma proporcional , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
- Direito do Trabalho