Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010972-02.2022.5.15.0071
Discute-se se a decisão que julga a impugnação e homologa os cálculos de liquidação, por causar gravame à parte executada em razão da divergência em relação aos valores com que as partes haviam concordado, assume caráter terminativo, comportando agravo de…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011687-66.2024.5.18.0014
A discussão cinge-se em saber se a alteração da base de cálculo do quinquênio pela empresa reclamada, pertencente à Administração Pública Indireta, por determinação do Tribunal de Contas do Município, viola os princípios da legalidade e da irredutibilidade…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000916-96.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001076-89.2021.5.05.0121
Na hipótese dos autos, verifica-se que a Corte Regional afastou a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, pela integralidade da dívida trabalhista, ao fundamento de que a parte autora não se desincumbiu…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0014300-56.2009.5.01.0241
O TRT entendeu pelo não conhecimento do agravo de petição, ao fundamento de que a execução não se encontra garantida e a decisão impugnada possui natureza interlocutória.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001244-32.2023.5.09.0664
O Tribunal Regional, ao proferir a decisão de admissibilidade do recurso de revista declarou a deserção do recurso interposto pela ora agravante, em razão da ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais dentro do prazo alusivo ao recurso.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000348-92.2025.5.22.0102
Nos termo do item IV do Tema 6 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do TST, "o inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000028-68.2016.5.06.0016
TRT entendeu que “O agravante, na qualidade de responsável subsidiário, tem o benefício de ordem em face da ex-empregadora da autora, devedora principal, mas não com relação aos seus sócios e eventuais outras empresas do grupo econômico”.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011287-50.2023.5.15.0053
Para acolher a tese da agravante, de validade do banco de horas, necessário seria revolver o acervo probatório, o que é defeso nesta instância extraordinária. Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001392-10.2024.5.06.0141
A jurisprudência desta Casa, consubstanciada no item II do Verbete Sumular n.º 463, dispõe que, em se tratando de pessoa jurídica, a concessão do benefício da gratuidade da justiça depende de demonstração, de forma inequívoca, de sua hipossuficiência…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000460-82.2023.5.05.0012
No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0010676-76.2024.5.18.0054
A controvérsia dos autos refere-se à possibilidade ou não de a exequente, ora agravada, ser beneficiária do título judicial proferido na ação coletiva mesmo não tendo constado no rol de beneficiários previsto no acordo entabulado na fase de cumprimento de…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020691-52.2022.5.04.0026
O TRT de origem decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 372, item I, do TST, impondo-se, no particular, os óbices do artigo 896, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula 333 desta Corte.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001203-53.2024.5.20.0008
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000351-38.2020.5.10.0011
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se é válida a norma coletiva que prevê a compensação da gratificação de função com as horas extras deferidas quando se constata judicialmente que o trabalhador não exercia função de confiança e abrangência, limitada…
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