Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAIRR 0020956-50.2023.5.04.0016
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 21149-76.2016.5.04.0027
1 – Esta 2ª Turma negou provimento ao agravo em razão do óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º da CLT, uma vez que o acórdão do Tribunal Regional foi proferido em consonância com a tese firmada no Tema 11 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001161-87.2023.5.22.0006
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
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DEZ 2025
TSTRRAg 0010043-47.2024.5.15.0087
TRT consignou que “o recorrente (Município de Paulínia) firmou com o primeiro reclamado (Eixo Restaurantes) um contrato para "o fornecimento diário de refeições para funcionários, pacientes e acompanhantes do Hospital Municipal de Paulínia”.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000943-31.2023.5.02.0319
A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de que a ausência de previsão em norma coletiva, bem como a extrapolação do limite diário ou semanal, descaracteriza o regime especial de jornada de trabalho 12 x 36, uma vez que em desacordo com o…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000867-98.2022.5.17.0009
O Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Espírito Santo (SENALBA) propõe ação declaratória em face do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes,…
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DEZ 2025
TSTAIRR 109540-21.2008.5.04.0404
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000481-65.2020.5.05.0464
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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DEZ 2025
TSTAg-RR 0010564-90.2021.5.15.0056
Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à suspensão do prazo prescricional com base na Lei 14.010/20, por se tratar de questão que foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 46),…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000007-92.2024.5.23.0031
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20272-87.2021.5.04.0601
Segundo a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho, a pandemia de Covid-19 não configura motivo de força maior apto a ensejar a aplicação do art. 502 da CLT. Precedentes. Incidência do óbice contido na Súmula 333 do TST.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000732-37.2023.5.05.0122
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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DEZ 2025
TSTRRAg 0100901-32.2020.5.01.0483
O agravo de instrumento não desafia conhecimento, uma vez que a parte, em inobservância ao seu ônus processual, apresenta tema não articulado oportunamente em seu recurso de revista e que, consequentemente, sequer foi apreciado pelo juízo primeiro de…
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DEZ 2025
TSTRR 0020598-40.2022.5.04.0010
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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DEZ 2025
TSTRRAg 21537-46.2015.5.04.0016
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes ao abono de dedicação integral e à integração da remuneração variável, veiculadas no recurso de revista do Reclamado não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto…
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