Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-Emb 0024512-44.2023.5.24.0003
A douta autoridade local negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra nos óbices das Súmulas nºs 126 e 422, I, do TST.
02
DEZ 2025
TSTAg-RR 20874-91.2018.5.04.0663
Hipótese em que o Tribunal Regional do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, mantendo a sentença que determinou o recolhimento das parcelas do FGTS.
02
DEZ 2025
TSTAIRR 0010365-84.2024.5.15.0049
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
02
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0021345-84.2022.5.04.0205
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
02
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1000001-02.2023.5.02.0027
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
02
DEZ 2025
TSTAg-Emb 1000661-68.2021.5.02.0252
TRT, ao reconhecer a unicidade contratual, assentou que “ainda que o reclamante tenha recebido os haveres rescisórios em relação ao contrato de trabalho que se encerrou em 22/08/2016, é inaplicável à hipótese dos autos o previsto no art. 453 da CLT, pois sua…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 98-63.2011.5.15.0096
A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Executada , ainda que reconhecida a transcendência econômica da causa, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , competência da Justiça do Trabalho para prosseguir com a…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100471-70.2020.5.01.0551
Discute-se a validade da fiança bancária prestada por empresa não autorizada.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020848-93.2020.5.04.0026
O entendimento jurisprudencial pacificado nesta Corte é no sentido de que o Ministério Público tem legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública inclusive para a defesa de interesses individuais homogêneos.
02
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 11383-42.2016.5.03.0054
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
02
DEZ 2025
TSTAIRR 10018-23.2015.5.03.0042
Trata-se de recurso interposto em face de decisão que reconheceu o tempo à disposição do empregador para higienização e troca de uniforme, com base na Súmula nº 366 do TST.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 996-53.2021.5.09.0594
O agravo de instrumento do Sindicato Obreiro, que versava sobre a preliminar de nulidade do acórdão regional e sobre a responsabilidade subsidiária do ente público , quando o Regional assentou a ocorrência de fiscalização e, inclusive, do rompimento…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100527-67.2023.5.01.0432
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da parte, em razão dos óbices previstos nas Súmulas 126 e 333 do TST.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011628-43.2022.5.15.0043
Tribunal de origem concluiu que o indeferimento de oitiva da testemunha não configurou o alegado cerceamento de defesa, registrando os fundamentos da sentença de que “diante da confissão real do autor e da prova documental juntada nos autos (especialmente as…
02
DEZ 2025
TSTRRAg 10572-84.2016.5.03.0021
Não há de se falar em ausência de prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios da parte recorrente, pois o Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante ao auxílio-alimentação e ao banco de…
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