Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
03
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 82-47.2015.5.07.0014
No caso, verifica-se que na ementa do acórdão ora embargado consta equivocadamente a admissão do autor em 1991, enquanto se extrai do acórdão regional que ela ocorreu em 1971.
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0020265-37.2022.5.04.0027
Situação em que o Tribunal Regional entendeu que, “(...) em se tratando de horas extras e demais pedidos correlatos à jornada de trabalho, são devidas parcelas vincendas, mantida a situação fática do contrato de trabalho”.
03
DEZ 2025
TSTAg-RR 598-34.2019.5.09.0091
O Tribunal Regional manteve a extinção do processo sem resolução de mérito, declarada na origem. Assentou que " a mensalidade sindical constitui uma das formas de custeio do sindicato e do patrimônio sindical.
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1617-68.2016.5.08.0201
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada e julgou prejudicada a análise da transcendência.
03
DEZ 2025
TSTED-RR 100682-34.2017.5.01.0512
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
03
DEZ 2025
TSTAg-ED-RRAg 1390-74.2010.5.04.0662
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão proferida pelo relator negou seguimento ao recurso da parte agravante com fundamento no " art. 206, § 3º, V, do CC, porque não ultrapassado o prazo de três anos entre o marco inicial do prazo prescricional (13/05/2008) e…
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 20036-02.2019.5.04.0571
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelos recorrentes, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
03
DEZ 2025
TSTRR-Ag-AIRR 92900-78.2001.5.01.0045
Com fulcro no § 2º do art. 282 do CPC, deixa-se de examinar a preliminar tendo em vista a possibilidade de êxito da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 13525-68.2016.5.15.0059
Não se verifica a suscitada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional manifestou-se sobre todas as questões apresentadas , inclusive a fixação do percentual de redução da capacidade laborativa (12,5%) e a…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11753-79.2019.5.15.0022
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
03
DEZ 2025
TSTRRAg 10189-11.2018.5.03.0030
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
03
DEZ 2025
TSTAIRR 20796-43.2014.5.04.0403
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
03
DEZ 2025
TSTAIRR 1000801-24.2021.5.02.0084
A decisão regional revela harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior Trabalhista consubstanciada na Súmula nº 331, VI, do TST, segundo a qual " A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da…
03
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 1001735-09.2023.5.02.0602
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126 do TST), é no sentido da existência de um contrato de terceirização entre a empresa prestadora de serviços e empresa tomadora dos serviços, ora…
03
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0001213-34.2018.5.09.0002
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA Conforme se extrai do v. acórdão regional, o sindicato ajuizou ação, na condição de substituto processual, postulando a “declaração de que os empregados exerceram a função de "Espec.
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