Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20702-37.2019.5.04.0010
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada.
03
DEZ 2025
TSTAIRR 26300-79.2008.5.03.0108
O acórdão recorrido está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
03
DEZ 2025
TSTRR-Ag 1000401-98.2019.5.02.0045
Trata-se o presente caso de ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho postulou tutela específica de obrigação de não fazer – abster-se de inserir cláusulas em acordos ou convenções coletivas que alterem, contra as disposições legais, a base…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1086-38.2019.5.09.0010
Cinge-se a controvérsia em saber se o protesto ajuizado anteriormente pela Federação da categoria profissional interrompeu a prescrição das pretensões veiculadas na presente ação.
03
DEZ 2025
TSTARR-ARR 11849-07.2015.5.01.0481
No caso, o Regional reconheceu a invalidade do regime de compensação de jornada adotado unilateralmente pela reclamada em escala 14x21, por ausência de previsão normativa para compensar jornadas com períodos superiores a 15 dias de trabalho embarcado.
03
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0000650-33.2023.5.06.0007
Analisando detidamente os autos, verifico que o motivo da denegação não deve subsistir, visto que, de fato, a fundamentação utilizada pelo Juízo de origem, retomada por este Relator, em técnica “per relationem” é discrepante daquela que venho decidindo.
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1002043-77.2017.5.02.0045
Situação em que na decisão agravada restou consignado que os Reclamados não renovaram, na minuta de agravo de instrumento, sua insurgência em relação aos temas “Participação nos lucros ou resultados (Programa AGIR semestral)” e “Quantum indenizatório",…
03
DEZ 2025
TSTRR 56-84.2022.5.19.0009
Esta Corte Superior entende que se aplica a prescrição parcial quanto ao pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da Política Salarial de "Grades", estabelecida em norma interna do Banco-Reclamado.
03
DEZ 2025
TSTRRAg 10848-27.2022.5.15.0133
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
03
DEZ 2025
TSTEDCiv-RRAg 493-82.2020.5.17.0161
A irresignação do reclamante com a decisão embargada não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, visto que esta Turma, ao não conhecer do seu recurso de revista, consignou expressamente os motivos pelos quais concluiu que esta…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 24300-09.2013.5.13.0026
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a majoração dos honorários advocatícios, prevista no art. 85, § 11, do CPC, constitui uma faculdade do Tribunal, que avaliará a pertinência da medida à luz das peculiaridades do caso concreto…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10422-79.2021.5.03.0134
A ré pretende seja reformada a decisão que concluiu pela nulidade da dispensa da autora.
03
DEZ 2025
TSTAg-ARR 20341-37.2016.5.04.0103
Cinge-se a controvérsia em definir a competência material para julgar as controvérsias oriundas da relação pré-contratual, ocorridas no processo seletivo que não resultou na contratação do Autor.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11414-76.2017.5.03.0135
A executada (ECT) requer a suspensão da execução argumentando que " o que se discute agora é a necessidade de reconhecimento do direito da Agravante de suspender a execução para posteriormente compensar, ou desde logo compensar o valor apurado na presente…
03
DEZ 2025
TSTAIRR 466-41.2012.5.01.0221
Conforme assinalado na decisão denegatória, o Tribunal Regional não enfrentou a controvérsia relativa aos juros nem foi instado a se manifestar por meio de embargos de declaração, situação que atrai a incidência da Súmula nº 297, I, do TST, ante a ausência…
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