Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000977-84.2022.5.02.0078
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado Banco Santander S.A. Mantém-se a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
09
DEZ 2025
TSTE-ED-RR 1328-03.2015.5.10.0012
Discute-se a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em reclamação trabalhista ajuizada em face da empresa prestadora de serviços e da tomadora de serviços.
05
DEZ 2025
TSTRR 0020623-19.2023.5.04.0204
O Tribunal Regional excluiu a condenação ao pagamento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, afirmando que o pagamento das verbas descritas no TRCT foi efetuado no prazo legal e que o autor não compareceu à empresa na data marcada para a entrega dos…
05
DEZ 2025
TSTAIRR 0131177-02.2015.5.13.0026
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
DEZ 2025
TSTAIRR-RR-Ag-AIRR 0011603-07.2020.5.18.0014
Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que a decisão do TCU, a qual declarou a ilegalidade da instituição de gratificação de função (por meio de resolução administrativa), não obsta a incorporação desta, nos termos do art. 468 da CLT e das Súmulas 51,…
05
DEZ 2025
TSTAIRR 0011081-70.2023.5.03.0182
Hipótese em que o Tribunal Regional, ao analisar o conjunto fático-probatório contido nos autos, manteve a improcedência do pedido de diferenças salariais por acúmulo de funções, sob o fundamento de que, no período vindicado, “houve efetiva promoção…
05
DEZ 2025
TSTAIRR 0010175-37.2015.5.15.0082
Esta Corte tem entendido não ser possível a compensação do adicional de insalubridade e reflexos eventualmente pagos com o adicional de periculosidade e reflexos deferidos, tendo em vista que a compensação de parcelas eventualmente pagas é matéria de defesa,…
05
DEZ 2025
TSTAIRR 0001380-21.2023.5.07.0038
Em relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
05
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001055-97.2023.5.20.0001
Na hipótese dos autos, conforme consta do acórdão regional, a empresa, por iniciativa própria, já utilizava o salário base como base de cálculo do adicional de insalubridade.
05
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-Emb 0020371-24.2023.5.04.0751
A Corte regional narrou que as promoções por antiguidade dependiam de outros critérios além do decurso do tempo e que “cabia à Reclamada demonstrar que o Reclamante não preencheu os requisitos para alcançar as promoções e que, por isso, foi excluído do…
05
DEZ 2025
TSTAIRR 0131186-36.2015.5.13.0002
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
DEZ 2025
TSTAIRR 0000048-61.2015.5.04.0271
O TRT, ao entender que é devida a incidência de juros de mora e correção monetária após a realização de depósito judicial para a garantia do juízo, decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
05
DEZ 2025
TSTAIRR 0010690-86.2017.5.15.0087
Não há previsão legal que determine inicialmente a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal para, só após, executar o responsável subsidiário.
04
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 376-14.2014.5.05.0007
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da sexta Reclamada, com fundamento no óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
04
DEZ 2025
TSTRRAg 925-28.2016.5.12.0017
Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT.
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