Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000146-16.2022.5.07.0013
Diante da possível violação do art. 818 da CLT, dá-se provimento ao agravo para determinar que se processe o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0000348-44.2020.5.09.0130
A parte limita-se a transcrever, nas razões recursais, os trechos que entende representar o prequestionamento da matéria trazida, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os referidos excertos, os dispositivos constitucionais e…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000070-31.2023.5.09.0003
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000085-64.2022.5.05.0611
Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (artigo 139, I e II do CPC/2015 c/c o…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0010777-72.2023.5.15.0009
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
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DEZ 2025
TSTRRAg 0100338-09.2023.5.01.0006
Cinge-se a controvérsia sobre os requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000807-97.2023.5.14.0131
O Tribunal Regional, partindo da premissa incontroversa de que a concepção ocorreu no curso do contrato de trabalho, concluiu que o pedido de demissão da empregada gestante, sem assistência sindical, é inválido, e declarou a nulidade do pedido de demissão…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100249-22.2020.5.01.0028
TRT está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de produção de provas, tendo em vista os amplos poderes conferidos ao juízo na direção do processo (art. 765 da CLT, c/c os…
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DEZ 2025
TSTRRAg 0010667-51.2022.5.15.0060
Somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova de fato arguido por qualquer das partes.
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DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010186-83.2022.5.15.0094
Verifico o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
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DEZ 2025
TSTRR 20678-72.2015.5.04.0002
Segundo o Regional, a prova oral corroborou as alegações da reclamante, quanto ao fato de as anotações constantes dos cartões de ponto não retratarem a jornada praticada por ela.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11469-60.2018.5.03.0048
Hipótese em que o Tribunal Regional deu provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extras laboradas.
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DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0024289-82.2023.5.24.0006
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelas rés.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 120400-37.2009.5.01.0014
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001001-31.2023.5.20.0002
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
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