Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100596-83.2022.5.01.0481
O § 4º do artigo 790 da CLT somente autoriza a concessão dos benefícios da justiça gratuita "à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo".
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001320-75.2024.5.02.0445
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de Embargos de Declaração no ARE-1018459, alterou a tese fixada no TEMA 935 da Tabela de Repercussão Geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança de contribuições assistenciais, por norma coletiva, de todos…
19
FEV 2026
TSTAIRR 0024247-48.2023.5.24.0001
Cinge-se a controvérsia em saber se a empresa em recuperação extrajudicial está isenta de preparo em sede recurso de revista na fase de execução.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000022-64.2022.5.10.0008
Considerando que a Suprema Corte proferiu recente decisão firmando tese vinculante no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral em relação ao ônus da prova quanto à responsabilidade subsidiária do ente público, necessária à análise do julgado segundo o…
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001161-17.2024.5.12.0011
Constato que a decisão agravada deve ser mantida, porém, por fundamento diverso. A matéria em debate diz respeito à base de cálculo do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010363-86.2024.5.03.0037
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre responsabilidade subsidiária da administração pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 331, V, e 333 do TST e…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020403-58.2022.5.04.0009
O agravo de instrumento da Reclamada CEEE, que versava, entre outras matérias, sobre responsabilidade subsidiária do tomador de serviços empresa privatizada (com dispensa do Empregado após a privatização), foi julgado intranscendente, por não atender a…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020590-70.2024.5.04.0373
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre não conhecimento do agravo de petição de empresa em recuperação judicial em razão da ausência da garantia do juízo.
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 0010929-20.2024.5.18.0004
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre redução da base de cálculo do quinquênio por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 0010527-75.2023.5.03.0105
O agravo de instrumento da 2ª Reclamada, que versava sobre responsabilidade subsidiária de empresa privada, honorários de sucumbência e devolução de descontos indevidos, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011584-95.2023.5.15.0105
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre intervalo intrajornada, horas extras e validade do regime 12x36, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001892-38.2023.5.02.0066
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, que versava sobre verbas rescisórias e aplicação das multas dos arts. 467 e 477 da CLT à empresa em recuperação judicial, em face da…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000791-64.2024.5.05.0421
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre prescrição do FGTS, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT contaminarem a…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001109-60.2024.5.22.0102
O agravo de instrumento do Município, que versava sobre o valor da indenização do dano moral decorrente de assédio eleitoral, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 1000122-50.2024.5.02.0009
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica, em razão do elevado valor da causa (R$ 501.529,47), foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre o indeferimento de perícia técnica e o…
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