Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
MAR 2026
TSTRR-Ag-Ag-RR 0000257-46.2022.5.09.0303
Afastado o óbice da Súmula 333/TST que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e provido, quanto ao tema.
02
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-Emb 1001482-54.2023.5.02.0203
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema nº 21 da Tabela de Recursos Repetitivos, decidiu que é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
02
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0010509-92.2023.5.15.0146
Afasta-se o óbice da Súmula 333/TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
02
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010508-92.2022.5.15.0130
De acordo com o Tema Repetitivo nº 141, “o parcelamento de débitos de FGTS firmado entre o empregador e a Caixa Econômica Federal não impede que o empregado exerça, a qualquer tempo, o direito de requerer na Justiça do Trabalho a condenação ao recolhimento…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000580-89.2024.5.20.0007
Cotejando o teor da decisão Agravada com o pedido de reforma, o que se verifica é que, de fato, a controvérsia foi dirimida em sintonia com a Súmula n.º 383, I, desta Corte, segundo a qual “É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0002178-42.2024.5.07.0039
Trata-se de agravo interposto pela ré contra a decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0021054-75.2018.5.04.0027
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011641-55.2022.5.15.0071
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da parte ré.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001678-04.2023.5.10.0111
O Regional emitiu tese jurídica específica em consonância com a jurisprudência desta Corte, reafirmada no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo n.º 57, com a seguinte tese: “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo,…
02
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-Emb 0000281-80.2024.5.21.0041
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual, nas hipóteses em que o empregado houver implementado o requisito alusivo à percepção da gratificação de função por dez anos ou mais antes da entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, subsiste…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010687-49.2023.5.18.0181
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
02
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0011264-32.2022.5.15.0056
Discute-se o direito à percepção do adicional de insalubridade do empregado que exerce a atividade de limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo com grande circulação de pessoas.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000195-86.2024.5.19.0002
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001451-34.2019.5.02.0313
TRT foi expresso ao consignar os motivos pelos quais entendeu pela configuração de grupo econômico. No que tange a análise dos contratos comerciais, constou da decisão que: Na hipótese em análise, o contrato de ‘uso de marcas’, referido pela recorrente (ID.
02
MAR 2026
TSTAIRR 0021761-28.2017.5.04.0011
A decisão do Tribunal Regional, ao determinar a aplicação do IPCA-E (mais juros da caderneta de poupança) até 8/12/2021 e, a partir de 9/12/2021, a Taxa SELIC, está em estrita consonância com o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE 870.947…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
