09
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000834-94.2022.5.11.0003
Ebserh: adicional de insalubridade
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 333 do TST
SúmulaNão ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
TSTAIRR 0000605-16.2024.5.05.0009
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +4
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0101039-86.2023.5.01.0226
Horas extras habituais: indenização por supressão
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
- Direito Civil
- Horas extras habituais
- +2
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010704-57.2024.5.03.0023
Almaviva do brasil: honorários advocatícios
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da parte, quanto aos temas “Honorários advocatícios” e “Descontos previdenciários”, em razão do óbice do artigo 896, §1º-A, I, da CLT.
- Direito Civil
- Almaviva do brasil
- +5
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010802-64.2024.5.03.0048
Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem
A responsabilidade subsidiária nada mais é do que a responsabilidade solidária com benefício de ordem em relação ao devedor principal, e não aos seus sócios.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
09
MAR 2026
TSTRR 0000891-72.2023.5.06.0341
Administração pública: responsabilidade subsidiária
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
- Direito do Trabalho
- Administração pública
- +2
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010347-69.2023.5.03.0037
Limitação da condenação aos valores dos pedidos indicados na inicial
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação aos valores dos pedidos indicados na inicial
- +5
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001404-59.2020.5.02.0205
Oitiva de testemunha
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
- Direito do Trabalho
- Oitiva de testemunha
09
MAR 2026
TSTAg-RR 0010170-34.2021.5.15.0137
Adicional de insalubridade: pagamento proporcional aos dias efetivamente trabalhados
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +2
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000797-93.2017.5.05.0008
Exceção de pré-executividade: rejeição
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Exceção de pré-executividade
- +3
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100134-37.2021.5.01.0037
Adicional de periculosidade: exposição a inflamável
O Tribunal Regional registrou que o Autor, no exercício de suas atividades de carga, descarga e transporte de bagagens, transitava no pátio do aeroporto enquanto as aeronaves eram abastecidas (área de risco), de forma habitual e intermitente, circunstância…
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +5
09
MAR 2026
TSTAIRR 0020592-54.2022.5.04.0003
Execução: índice de correção monetária e juros de mora
A decisão do Tribunal Regional, ao determinar a aplicação do IPCA-E (mais juros da caderneta de poupança) até 8/12/2021 e, a partir de 9/12/2021, a Taxa SELIC, está em estrita consonância com o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE 870.947…
- Processo Civil
- Execução
- +2
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000171-11.2024.5.12.0016
Enquadramento sindical: normas coletivas aplicáveis
Caso em que a Reclamante, desempenhando a atividade de promotora de vendas, prestava serviços na cidade de Joinville/SC, muito embora a Reclamada fosse sediada no Estado de Goiás.
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- +3
09
MAR 2026
TSTAIRR 0010109-48.2022.5.15.0135
Responsabilidade subsidiária: empresa privada
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
09
MAR 2026
TSTRR 0012240-24.2023.5.15.0082
Administração pública: responsabilidade subsidiária
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
- Direito Constitucional
- Administração pública
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